- 1 -O procedimento inicia-se a requerimento dos interessados, devendo estes apresentar as respetivas candidaturas ao balcão dos serviços administrativos da Freguesia de Alter do Chão;
- 2 -O requerimento referido no número anterior, deve ser dirigido ao Presidente da Freguesia de Alter do Chão, formulado por escrito e em modelo próprio (Anexo I) o qual se encontra disponível nos serviços administrativos da Freguesia, devendo ser entregue em mão própria ou enviado pelo correio.
Artigo 4.º — Requerimento Inicial
Vigente desde: 22/02/2022
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Em vigor desde 22/02/2022