Art.º 7 · Regulamento n.º 198/2023 — Serviços de receção e inumação

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver em sepultura ou jazigo.
2 -A receção e inumação de cadáveres estarão a cargo do coveiro do cemitério ou de quem legalmente o substituir.
3 -Compete ainda ao coveiro do cemitério:
1. a)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento, das leis e regulamentos gerais, das deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores relacionadas com as competências que lhe estão adstritas;
2. b)Quando houver lugar a inumações, efetuar, sempre que necessário, a limpeza da área envolvente ao local onde se realiza a inumação.

Artigo 7.º — Serviços de receção e inumação