Regulamento n.º 2/2026

O presente diploma procede à alteração da tabela de taxas, emolumentos e quotas que integra o Anexo I do Regulamento n.º 321/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 12 de março de 2025.

Na tabela de taxas, emolumentos e quotas procede-se às seguintes alterações:

Na tabela de taxas, emolumentos e quotas são aditados os seguintes serviços:

As alterações encontram-se integradas no anexo I do Regulamento n.º 321/2025, de 12 de março, que se república, e entram em vigor no dia 1 de janeiro de 2026.

ANEXO I

Republicação da tabela de taxas, emolumentos e quotas

1 - No Âmbito do Processo de Inscrição, Atribuição de Títulos, Atribuição de Competências Acrescidas e Cédula Profissional

Tipo de serviço

Motivo

Valor

Emissão de cédula profissional

Atribuição de título profissional de Enfermeiro/Reconhecimento do título de formação de Enfermeiro

Gratuito

Atribuição de título profissional de Enfermeiro Especialista/Reconhecimento do título de formação de Enfermeiro Especialista ou Parteira

Alteração de nome/outros elementos de identificação

Levantamento da suspensão com emissão de cédula

Extravio ou inutilização

A partir do segundo pedido de emissão de cédula por ano civil

10€

Instrução de processo

Atribuição de título profissional de Enfermeiro/Reconhecimento do título de formação de Enfermeiro

50€

Atribuição de título profissional de Enfermeiro Especialista/Reconhecimento do título de formação de Enfermeiro Especialista ou Parteira

Gratuito

Atribuição de competência acrescida

Gratuito

Inscrição das sociedades profissionais ou de representações permanentes

300€

Emissão de carteira profissional europeia (EPC)

Procedimento de instrução do processo para emissão da carteira profissional europeia

50€

Medidas de compensação no âmbito do reconhecimento de títulos de formação

Estágio profissional de adaptação

80€/mês

Prova de aptidão

100€

Procedimento de controlo linguístico

Realização de prova oral e escrita, pessoal e presencial, no âmbito do reconhecimento de títulos de formação e de inscrição

100€

Reabilitação profissional

Procedimento de instrução do processo

80€

Avaliação psicológica

150€

Prova de aptidão

100€

Estágio profissional

80€/mês

Emissão de declarações

Emissão de declarações no balcão único

Gratuito

2 - No Âmbito da Consulta de Documentos Administrativos na Posse da Ordem dos Enfermeiros (De acordo com a Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua atual redação)

a) Reprodução por fotocópia (n.º de páginas a preto e branco):

Entre 1 e 50

Entre 51 e 100

Mais de 100

Folha A4

Gratuito

0,10€

0,08€

Folha A3

Gratuito

0,18€

0,14€

b) Certidão: Gratuito

c) Disponibilização de documentos em suporte digital (pendrive): Gratuito

3 - No Âmbito de Custas de Processo de Acordo com a Decisão do Conselho Jurisdicional (De acordo com o Regulamento Disciplinar da Ordem dos Enfermeiros)

Tipo de serviço

Referências

Valor

Custas de processo*

Meia unidade de conta

51€

Uma unidade de conta

102€

* Até ao máximo de 3 unidade de conta

4 - No Âmbito de Pedidos de Acreditação e Creditação de Atividades Formativas Solicitadas por Entidades

a) Análise de pedidos de eventos técnico-científicos

Valor

1 evento técnico-científico

150€

2 eventos técnico-científico

200€

3 eventos técnico-científico

250€

4 eventos técnico-científico

300€

5 eventos técnico-científico

350€

6 a 10 eventos técnico-científico

450€

b) Análise de pedidos de ações de formação

Valor

1 ação de formação

200€

2 ações de formação

250€

3 ações de formação

300€

4 ações de formação

350€

5 ações de formação

400€

6 a 10 ações de formação

500€

c) Análise de pedidos de formação pós-graduada

Valor

1 formação pós-graduada

250€

2 formações pós-graduadas

300€

3 formações pós-graduadas

350€

4 formações pós-graduadas

400€

5 formações pós-graduadas

450€

6 a 10 formações pós-graduadas

550€

5 - No Âmbito da Frequência de Formação Profissional Realizada pela Ordem dos Enfermeiros

Frequência de formação

Valor

Inscrição gratuita em ações de formação presencial e em e-learning sujeito a caução (por cada dia de formação)

Uma quota

(valor em vigor)

Inscrição em ações de formação presenciais (por cada hora de formação)

Gratuito, sob caução

Inscrição em ações de formação em e-learning (por cada hora de formação)

Gratuito, sob caução

6 - No Âmbito da Quotização

Quotas

Valor

Pagamento mensal dos membros efetivos

12€

Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes até 5 enfermeiros sócios ou associados

60€

Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 6 a 10 enfermeiros sócios ou associados

120€

Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 11 a 30 enfermeiros sócios ou associados

360€

Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 31 a 50 enfermeiros sócios ou associados

600€

Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes de 51 até 100 enfermeiros sócios ou associados

1200€

Pagamento mensal das sociedades profissionais ou de representações permanentes superior a 101 enfermeiros sócios ou associados

2700€

19 de dezembro de 2025. - O Bastonário, Luís Filipe Barreira.

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