1 -Não é permitida a colocação de mais do que um anúncio ou reclamo por estabelecimento na fachada, ou intercolúnio do edifício, excetuando-se as situações em que elementos estruturais a condicionem, aplicando -se, com as devidas adaptações e sempre que tal se justifique, o disposto nos artigos 30.º a 32.º, 35.º, 37.º, 39.º e 41.º
2 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, a instalação de anúncios ou reclamos obedece às seguintes condições cumulativas:
a)A instalação perpendicular ao plano das fachadas não pode prejudicar enfiamentos visuais ao longo das vias e deve ter uma distância mínima ao solo de 2,20 metros, sem prejuízo das regras estabelecidas no regime da acessibilidade aos edifícios e estabelecimentos que recebem público, via pública e edifícios habitacionais;
b)Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, nos casos em que o anúncio ou reclamo tiver um balanço até 0,15 metros, a distância mínima ao solo é de 2 metros;
c)Os anúncios ou reclamos a instalar em arcadas ou galerias não podem ter dimensão superior à largura do vão existente, nem saliência em relação aos pilares ou pano de parede, sendo obrigatória uma distância mínima ao solo de 2,20 metros.
d)Em fachadas cujos estabelecimentos possuam mais do que um vão envidraçado, como seja, montras, portas, janelas, vidraças ou outros, é permitida a instalação de um anúncio ou reclamo por módulos seccionados, com o mesmo alinhamento e altura, desde que a mensagem publicitária seja coerente.
3 -As estruturas dos anúncios e reclamos devem, tanto quanto possível, ficar encobertas e ser de material e cor adequado ao espaço a que se destinam.
4 -Não é permitida a instalação de anúncios e reclamos na cobertura de edifícios, salvo situações excecionais devidamente justificadas.