Regulamento

Regulamento n.º 242/2023

Aprova o Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz

Capítulo I - Disposições gerais

Objeto

O presente regulamento e tabela anexa têm por finalidade fixar os quantitativos a cobrar por todas as atividades da União de Freguesias de Glória e Vera Cruz no que se refere à prestação concreta de um serviço público local e na utilização privada de bens do domínio público e privado da Freguesia.

Artigo 2.º

Sujeitos

1 -O sujeito ativo da relação jurídico tributária, titular do direito de exigir aquela prestação é a União de Freguesias de Glória e Vera Cruz.
2 -O sujeito passivo é a pessoa singular ou coletiva e outras entidades legalmente equiparadas que estejam vinculadas ao cumprimento da prestação tributária.
3 -Estão sujeitos ao pagamento de taxas o Estado, as Regiões Autónomas, as Autarquias Locais, os fundos e serviços autónomos e as entidades que integram o setor empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquia Locais.

Artigo 3.º

Isenções

1 -Estão isentos do pagamento das taxas previstas no presente Regulamento, todos aqueles que beneficiem de isenção prevista em outros diplomas.
2 -O pagamento das taxas poderá ser reduzido até à isenção total quando os requerentes sejam considerados, comprovadamente, particulares de fracos recursos financeiros.
3 -A Assembleia de Freguesia pode, por proposta da Junta de Freguesia, através de deliberação fundamentada, conceder isenções totais ou parciais relativamente às taxas.

Capítulo II - Taxas

Artigo 4.º

Taxas

A Junta de Freguesia cobra taxas sobre utilidades prestadas aos particulares ou geradas pela sua atividade, designadamente:

a)Serviços administrativos: emissão de atestados, declarações e certidões, termos de identidade e justificação administrativa, certificação de fotocópias em conformidade com o documento original e outros documentos;
b)Licenciamento e Registo de canídeos;
c)Cemitérios;
d)Licenciamento de atividades diversas, n.º 3 do artigo 16.º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro:
1. i)Venda ambulante de lotarias;
2. ii)Arrumador de automóveis;
3. iii)Atividades ruidosas de caráter temporário que respeitem a festas populares, romarias, feiras, arraiais e bailes organizados nas vias, jardins e demais lugares públicos ao ar livre.
e)Outros serviços prestados à comunidade.

Artigo 5.º

Serviços Administrativos

1 -As taxas de atestados e termos de justificação administrativa constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos mesmos (atendimento, registo, produção).
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
1. a)Atestados: Tsa = [(Tme*Vh) + (Tme*Ch)] - [(Tme*Vh)+ (Tme*Ch)]*Ti%
2. b)Declarações: Tsa = (Tme*Vh) + (Tme*Ch)
3. c)Certidões: Tsa = (Tme*Vh) + (Tme*Ch)
4. d)Documentos para empresas: [(Tme*Vh) + (Tme*Ch)] + [(Tme*Vh) + (Tme*Ch)]*Tu%
em que:
TSA: Taxa dos Serviços Administrativos
Tme: tempo médio de execução (1/2/hora para todos os documentos administrativos);
Vh: valor hora do funcionário;
Ch: custo total de prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, etc.).
Ti: Taxa de incentivo de documentos mais simples
Tu: Taxa de utilidade para as empresas dos benefícios que advém deste tipo de documentos.
3 -As taxas de certificação de fotocópias em conformidade com o original constam do anexo I
e têm por base o valor estipulado no Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado.

Artigo 6.º

Registo e Licenciamento de Canídeos

1 -As taxas de registo e licenças de canídeos, constantes do anexo III, são indexadas à taxa N (normal) de profilaxia médica (*), não podendo exceder o triplo deste valor e varia consoante a categoria do animal de acordo com o n.º 6 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 82/2019, de 27 de junho
2 -A fórmula de cálculo é a seguinte:
1. a)Registo (Cães, gatos e furões): 100 % x taxa N de profilaxia médica;
2. b)Categoria A - Cão de Companhia: 200 % x taxa N de profilaxia médica;
3. c)Categoria B - Cão com fins económicos: 250 % x taxa N de profilaxia médica;
4. d)Categoria C - Cão para fins militares, policiais e de segurança pública: isento;
5. e)Categoria D - Cão para investigação científica: isento;
6. f)Categoria E - Cão de caça: 200 % da taxa N de profilaxia médica;
7. g)Categoria F - Cão Guia: isento;
8. h)Categoria G - Cão potencialmente perigoso: 300 % da taxa N de profilaxia médica;
9. i)Categoria H: Cão perigoso: 300 % da taxa N de profilaxia médica.
3 -O valor da taxa N de profilaxia médica é atualizado, anualmente, por despacho conjunto dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território.
(*) A profilaxia médica é o ato médico veterinário obrigatório para os cães, por razões de saúde pública, que tem sido há anos a esta parte unicamente a vacina antirrábica (vulgarmente designada vacina contra a raiva). Esta tem uma Taxa N (normal) e uma Taxa E (especial), em conformidade com o Despacho n.º 6756/2012, de 18 de maio (último que saiu e se mantém em vigor). O valor da Taxa N é presentemente de (euro) 5.

Artigo 7.º

Cemitérios

1 -Taxas a pagar pela inumação:
1. a)Sepulturas temporárias e perpétuas: TIn = (Mo*6) + (Ch*6)
2. b)Sepulturas perpétuas com remoção de pedras, grades e/ou outros objetos similares: Tin = (Mo*6) + (Ch*6) + Tse
3. c)Sepulturas perpétuas com remoção parcial de pedras, grades e/ou outros objetos similares: Tin = (Mo*7,45) + (Ch*7,45)
4. d)Jazigo: Tin = (Mo*5,35) + (Ch*5,35)
5. e)Cinzas (Columbário/Cendrário): Tin = (Mo*2,5) + (Ch*2,5)
6. f)Ossadas (Ossário): Tin = (Mo*2,5) + (Ch*2,5)
7. g)Cinzas (Sepulturas/Sarcófagos/Jazigos): Tin = (Mo*2,5) + (Ch*2,5)
  Os serviços prestados ao fim de semana têm uma taxa de desincentivo de 75,00(euro).
2 -As taxas a pagar pela concessão de terrenos, têm como base de cálculo as seguintes fórmulas:
1. a)Sepulturas Perpétuas:
  1) Normal (0,65 m x 2 m = 1,30 m2) = Tc = (a * Cm2) + (a * Cm2) * Td
  2) Média (0,95 m x 2 m = 1,90 m2 - com fundações): Tc = a * Cm2 + Cf
  3) Máxima (2 m x 2 m = 4 m2): Tc = a * Cm2
  4) Cada metro adicional: Tc = (a * cm2) * (1+Td)
2. b)Jazigo
  1) Até 6 m2: Tc = (a * cm2) * (1+Td)
  2) Cada metro adicional: Tc = (a * cm2) * (1+Td)
3. c)Para Ossário/Cendrário/Columbário
  1) Cendrário/Columbário (Inclui Tampo de Pedra): ((Mo + Ch)*14 + 150)*(1+Td%)
  2) Ossário: Tc = (Cco + Ct) - (Cco + Ct) * Ti
3 -As taxas a pagar pela transladação, que apenas inclui o ato de exumar, acresce o valor da inumação quando aplicável:
1. a)Taxa de exumação C/Remoção Pedras, quando não se efetue o ato: Tex = (Mo + Ch)*7,45
2. b)Taxa de exumação S/Remoção Pedras, quando não se efetue o ato: Tex = (Mo + Ch)*6
3. c)De cadáver, sem remoção de pedras, grades ou outros objetos (Jazigos): Tex = (Mo + Ch) *7,45
4. d)De cadáver, com remoção parcial de pedras, grades ou outros objetos (Jazigos ou Sarcófagos): Tex = (Mo + Ch) * 14,2
5. e)De ossadas sem remoção de pedras, grades ou outros objetos: Tex = (Mo + Ch)*7,45
6. f)De ossadas com remoção de pedras, grades ou outros objetos: Tex = (Mo + Ch)*7,45
7. g)De cinzas: Tex = (Mo + Ch)*2,5
4 -Taxa de movimentações em Jazigo ou Sarcófagos: Tm = (Mo + Ch) *6
5 -Taxa de aprofundamento em Sepulturas: Ta = ((Mo + Ch) *28)) * (1+Tu)
em que:
TIn: Taxa de inumação
Mo: Custo mão de obra hora: a mão de obra referida corresponde sempre a dois ou mais homens.
Ch: Custo hora (manutenção, conservação, materiais, etc)
Tse: Taxa de serviço externo cobrado pela empresa para a remoção e colocação
Tc: Taxa de Concessão
Tex: Taxa de Exumação a: área do terreno (m2);
Cm2: Custo do metro quadrado
Td: Percentagem a aplicar para desincentivo
Ti: Percentagem a aplicar para incentivo
Cf: Custo das Fundações
Tm: Taxa de movimentação Jazigos
Ta: Taxa de aprofundamento em Sepulturas

Artigo 8.º

Concessão de Licença para Venda Ambulante de Lotarias

1 -As taxas pagas pela concessão de licenças para venda ambulante de lotarias, têm por base de cálculo a seguinte fórmula:
TVAL = (Tme * Vh) + (Tme * Ch) + Tec
em que:
TVAL: Taxa de Venda Ambulante de Lotarias
Tme: tempo médio de execução;
Vh: valor hora do funcionário;
Ch: custo hora para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, luz, etc.);
Tec: Taxa da emissão do cartão.
(Tempo médio de execução definido em uma hora para este serviço)

Artigo 9.º

Concessão de Licença para Arrumadores de Automóveis

1 -As taxas pagas pela concessão de licença para arrumadores de automóveis, têm por base de cálculo a seguinte fórmula:
TAA = [(Tme * Vh) + (Tme * ct) + Tec)] x Td
em que:
TAA: Taxa de Arrumador de Automóveis
Tme: tempo médio de execução;
Vh: valor hora do funcionário;
Ch: custo unitário para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, luz, etc.);
Cet: Taxa da emissão do cartão;
Td: taxa de desincentivo à atividade (*)
(*) (este critério fará mais sentido se houver bastante procura para a emissão da licença para arrumador de automóveis, querendo então proceder-se ao desincentivo à atividade)

Artigo 10.º

Concessão de Licença para Realização de Atividades Ruidosas de Caráter Temporário

1 -As taxas pagas pela concessão de licenças para realização de atividades ruidosas de caráter temporário, têm por base de cálculo a seguinte fórmula:
TAR = (Tme * vh) + (Tme * Ch)
em que:
TAR: Taxa de Atividades Ruidosas
Tme: tempo médio de execução;
Vh: valor hora do funcionário;
Ch: custo hora para a prestação do serviço (inclui material de escritório, consumíveis, luz, etc.).
(Tempo médio de execução definido em uma hora para este serviço)

Artigo 11.º

Atualização de Valores

1 -Os valores das taxas do presente Regulamento serão atualizados anual e automaticamente de acordo com o valor da taxa de inflação.
2 -Independentemente da atualização prevista no número anterior, a Junta de Freguesia, sempre que entenda conveniente, poderá propor à Assembleia de Freguesia a atualização extraordinária ou alteração das taxas previstas neste Regulamento, mediante fundamentação económico-financeira subjacente ao novo valor.

Artigo 12.º

Validade das Licenças

1 -As licenças concedidas ao abrigo da tabela de taxas anexa caducam pelo decurso do prazo pelo qual foram concedidas, exceto se, entretanto, quando legalmente possível, for renovado o seu prazo.
2 -Os prazos das licenças contam-se nos termos da alínea c) do artigo 279.º do Código Civil.
3 -Para além dos motivos referidos supra, as licenças caducam ainda por determinação legal, por decisão judicial ou por decisão administrativa.

Capítulo III - Liquidação

Artigo 13.º

Pagamento

1 -A relação jurídico tributária extingue-se através do pagamento da taxa.
2 -As prestações tributárias são pagas em moeda corrente ou por cheque, débito em conta, transferência ou por outros meios previstos na lei e pelos serviços.
3 -Salvo disposição em contrário, o pagamento das taxas será efetuado antes ou no momento da prática de execução do ato ou serviços a que respeitem.
4 -O pagamento das taxas é feito mediante recibo a emitir pela Junta de Freguesia.

Artigo 14.º

Pagamento em Prestações

1 -Compete à Junta de Freguesia autorizar o pagamento em prestações, desde que se encontrem reunidas as condições para o efeito, designadamente, comprovação da situação económica do requerente, que não lhe permite o pagamento integral da dívida de uma só vez, no prazo estabelecido para pagamento voluntário.
2 -Os pedidos de pagamento em prestações devem conter a identificação do requerente, a natureza da dívida e o número de prestações pretendido, bem como os motivos que fundamentam o pedido.
3 -No caso do deferimento do pedido, o valor de cada prestação mensal corresponderá ao total da dívida, dividido pelo número de prestações autorizado, acrescendo ao valor de cada prestação os juros de mora contados sobre o respetivo montante, desde o termo do prazo para pagamento voluntário até à data do pagamento efetivo de cada uma das prestações.
4 -O pagamento de cada prestação deverá ocorrer durante o mês a que corresponder.
5 -A falta de pagamento de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a execução fiscal da dívida remanescente mediante a extração da respetiva certidão de dívida.

Artigo 15.º

Incumprimento

1 -São devidos juros de mora pelo cumprimento extemporâneo da obrigação de pagamento das taxas.
2 -É aplicada a taxa legal de juros de mora, na presente data calculada, com base na seguinte fórmula:
((quantia em dívida x 5,535 %)/365) x n.º de dias (*)
3 -O não pagamento voluntário das dívidas é objeto de cobrança coerciva através de processo de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário.
(*) (de acordo com o previsto no n.º 1, do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 73/99 de 16 de março, na redação que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 32/2012, de 13 de fevereiro)

Capítulo IV - Disposições gerais

Artigo 16.º

Garantias

1 -Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação.
2 -A reclamação deverá ser feita por escrito e dirigida à Junta de Freguesia, no prazo de 30 dias a contar da notificação da liquidação.
3 -A reclamação presume-se indeferida para efeitos de impugnação judicial se não for decidida no prazo de 60 dias.
4 -Do indeferimento tácito ou expresso cabe impugnação judicial para o Tribunal Administrativo e Fiscal da área da Freguesia, no prazo de 60 dias a contar do indeferimento.
5 -A impugnação judicial depende da prévia dedução da reclamação prevista no n.º 2.

Artigo 17.º

Revogação

É revogado o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças anteriormente vigente.

Artigo 18.º

Legislação Subsidiária

Em tudo quanto não estiver, expressamente, previsto neste Regulamento são aplicáveis, sucessivamente:

a)O Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais;
b)O Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais;
c)A Lei Geral Tributária;
d)O Regime Jurídico das Autarquias Locais;
e)O Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais;
f)O Código de Procedimento e de Processo Tributário;
g)O Código de Processo nos Tribunais Administrativos;
h)O Código do Procedimento Administrativo;
i)O Código Civil e o código de Processo Civil.

Artigo 19.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças entram em vigor após aprovação pelo órgão deliberativo e publicação em edital a afixar no edifício da sede da Junta de Freguesia.

ANEXO I

Tabela de Taxas e Licenças

(ver documento original)

ANEXO II

Fundamentação Económico-Financeira

(ver documento original)

3 de fevereiro de 2023. - O Presidente da União de Freguesias, Fernando Tavares Marques.

316152983

Artigo 7.º

Cemitérios

1 -Taxas a pagar pela inumação:
1. a)Sepulturas temporárias e perpétuas: TIn = (Mo*6) + (Ch*6)
2. b)Sepulturas perpétuas com remoção de pedras, grades e/ou outros objetos similares: Tin = (Mo*6) + (Ch*6) + Tse
3. c)Sepulturas perpétuas com remoção parcial de pedras, grades e/ou outros objetos similares: Tin = (Mo*7,45) + (Ch*7,45)
4. d)Jazigo: Tin = (Mo*5,35) + (Ch*5,35)
5. e)Cinzas (Columbário/Cendrário): Tin = (Mo*2,5) + (Ch*2,5)
6. f)Ossadas (Ossário): Tin = (Mo*2,5) + (Ch*2,5)
7. g)Cinzas (Sepulturas/Sarcófagos/Jazigos): Tin = (Mo*2,5) + (Ch*2,5)
  Os serviços prestados ao fim de semana têm uma taxa de desincentivo de 75,00(euro).
2 -As taxas a pagar pela concessão de terrenos, têm como base de cálculo as seguintes fórmulas:
1. a)Sepulturas Perpétuas:
  1) Normal (0,65 m x 2 m = 1,30 m2) = Tc = (a * Cm2) + (a * Cm2) * Td
  2) Média (0,95 m x 2 m = 1,90 m2 - com fundações): Tc = a * Cm2 + Cf
  3) Máxima (2 m x 2 m = 4 m2): Tc = a * Cm2
  4) Cada metro adicional: Tc = (a * cm2) * (1+Td)
2. b)Jazigo
  1) Até 6 m2: Tc = (a * cm2) * (1+Td)
  2) Cada metro adicional: Tc = (a * cm2) * (1+Td)
3. c)Para Ossário/Cendrário/Columbário
  1) Cendrário/Columbário (Inclui Tampo de Pedra): ((Mo + Ch)*14 + 150)*(1+Td%)
  2) Ossário: Tc = (Cco + Ct) - (Cco + Ct) * Ti
3 -As taxas a pagar pela transladação, que apenas inclui o ato de exumar, acresce o valor da inumação quando aplicável:
1. a)Taxa de exumação C/Remoção Pedras, quando não se efetue o ato: Tex = (Mo + Ch)*7,45
2. b)Taxa de exumação S/Remoção Pedras, quando não se efetue o ato: Tex = (Mo + Ch)*6
3. c)De cadáver, sem remoção de pedras, grades ou outros objetos (Jazigos): Tex = (Mo + Ch) *7,45
4. d)De cadáver, com remoção parcial de pedras, grades ou outros objetos (Jazigos ou Sarcófagos): Tex = (Mo + Ch) * 14,2
5. e)De ossadas sem remoção de pedras, grades ou outros objetos: Tex = (Mo + Ch)*7,45
6. f)De ossadas com remoção de pedras, grades ou outros objetos: Tex = (Mo + Ch)*7,45
7. g)De cinzas: Tex = (Mo + Ch)*2,5
4 -Taxa de movimentações em Jazigo ou Sarcófagos: Tm = (Mo + Ch) *6
5 -Taxa de aprofundamento em Sepulturas: Ta = ((Mo + Ch) *28)) * (1+Tu)
em que:
TIn: Taxa de inumação
Mo: Custo mão de obra hora: a mão de obra referida corresponde sempre a dois ou mais homens.
Ch: Custo hora (manutenção, conservação, materiais, etc)
Tse: Taxa de serviço externo cobrado pela empresa para a remoção e colocação
Tc: Taxa de Concessão
Tex: Taxa de Exumação a: área do terreno (m2);
Cm2: Custo do metro quadrado
Td: Percentagem a aplicar para desincentivo
Ti: Percentagem a aplicar para incentivo
Cf: Custo das Fundações
Tm: Taxa de movimentação Jazigos
Ta: Taxa de aprofundamento em Sepulturas