Art.º 10 · Regulamento n.º 245/2021 — Peões

1 -A circulação dos peões deve proceder-se da seguinte forma:
1. a)Pelos passeios ou pelas zonas de arruamento especialmente destinados a esse fim;
2. b)Pelas passagens de peões marcadas e sinalizadas na via pública;
3. c)Na ausência de passeios, o mais próximo possível das bermas ou das paredes de edifícios;
2 -As travessias de peões são assinaladas na faixa de rodagem através de marcas rodoviárias, designadamente, barras longitudinais e linhas transversais à faixa de rodagem, de acordo com a legislação em vigor.
3 -Os peões podem circular pela faixa de rodagem desde que não prejudiquem a circulação e a segurança de veículos e nos seguintes casos:
1. a)Na perpendicular aos passeios, sempre que seja impossível o cumprimento do descrito na alínea b) do n.º 1 do presente artigo e desde que adotem um comportamento que não ponha em perigo a sua integridade física, o trânsito de veículos ou de outros peões;
2. b)Em vias públicas em que seja proibida a circulação de veículos ou vias compartilhadas;
3. c)Caso transportem objetos que, pelas suas dimensões ou natureza, possam constituir perigo para a circulação dos outros peões;
4. d)Sempre que sigam em formação organizada e devidamente autorizada pela Câmara Municipal, devem circular no sentido contrário ao do trânsito.
5. e)Em zonas de Coexistência, os utilizadores vulneráveis podem utilizar toda a largura da via pública. No entanto, devem abster-se de praticar atos que impeçam ou dificultem desnecessariamente o trânsito de veículos.
4 -É proibida a paragem de peões na faixa de rodagem.
5 -Em zonas de equipamentos coletivos, áreas de grande circulação de peões ou zonas perigosas, podem ser adotadas medidas de redução do tráfego.
6 -Em passeios, corredores pedonais ou zonas de arruamentos especialmente destinados à circulação de peões é ainda permitida a circulação nas seguintes situações:
1. a)Velocípedes ou veículos equiparados sem motor, quando dirigidos por crianças com idade inferior a 10 anos, e devidamente acompanhadas;
2. b)Cadeiras de pessoas com mobilidade condicionada de tração manual, mecânica ou elétrica;
3. c)Carrinhos de bebés;
4. d)Carrinhos de mão para transporte de mercadorias.

Artigo 10.º — Peões

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