- 1 -As zonas de estacionamento de duração limitada serão sinalizadas, nos termos do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de outubro, na sua redação atual.
- 2 -As zonas de estacionamento serão demarcadas com sinalização horizontal e vertical, nos termos do Regulamento de Sinalização do Trânsito, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 22-A/98, de 01 de outubro, na sua redação atual.