Art.º 23 · Regulamento n.º 26/2019 — Tipos de Equipamentos de Deposição

1 -Compete à Entidade Gestora definir o tipo de equipamento de deposição de resíduos urbanos a utilizar.
2 -Para efeitos de deposição indiferenciada de resíduos urbanos, são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Contentores de superfície herméticos normalizados com capacidade variável;
2. b)Contentores enterrados ou semienterrados (subterrâneos) com capacidade variável;
3. c)Contentores compactadores com capacidade variável;
4. d)Outros equipamentos que vierem a ser definidos pela Entidade Gestora e a ser por ela colocados na via pública e noutros espaços públicos.
3 -Para efeitos de deposição seletiva de resíduos urbanos, são disponibilizados aos utilizadores os seguintes equipamentos:
1. a)Ecopontos de superfície com capacidade variável;
2. b)Ecopontos enterrados ou semienterrados (subterrâneos) com capacidade variável;
3. c)Contentores compactadores com capacidade variável;
4. d)Oleões com capacidade variável;
5. e)Outros meios de deposição que vierem a ser definidos pela Entidade Gestora e colocados na via pública e noutros espaços públicos.
4 -A utilização de equipamentos de deposição alternativos aos mencionados nos números 2 e 3 não será considerada para efeitos do sistema de gestão de resíduos urbanos.
5 -Os munícipes podem solicitar à Entidade Gestora a instalação dos equipamentos de deposição de resíduos urbanos que não se mostrem disponíveis nas imediações das habitações ou dos estabelecimentos comerciais, incluindo contentores e papeleiras.

Artigo 23.º — Tipos de Equipamentos de Deposição

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