Regulamento n.º 261/2018

Objeto

O presente Regulamento tem por objeto a atribuição de bolsas de estudo por mérito a estudantes matriculados e inscritos na Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa, adiante designada por ESSCVP. Segundo o disposto no Despacho 13531/2009, 2.ª série, de 9 de junho, alterado pelo Despacho 7761/2017, 2.ª série, de 4 de setembro.

Artigo 2.º

Âmbito

São abrangidos pelo presente Regulamento os estudantes que, no ano letivo anterior ao da atribuição da bolsa, estivessem inscritos num dos cursos de licenciatura ministrados na ESSCVP.

Artigo 3.º

Bolsa de estudo por mérito

1 -A bolsa de estudo por mérito é uma prestação pecuniária, de valor fixo, destinada a estudantes que tenham mostrado um aproveitamento excecional.
2 -As bolsas de estudo por mérito são atribuídas anualmente, por cada instituição de ensino superior, aos que, no ano letivo a que diz respeito a atribuição da bolsa, nela tenham tido aproveitamento académico excecional.
3 -A atribuição da bolsa prevista no ponto dois está condicionada à comunicação à Escola, por parte da Direção Geral do Ensino Superior, da informação que consta do Art. 8.º do Despacho n.º 7760/2017, de 4 de setembro.

Artigo 4.º

Aproveitamento excecional

Para os fins do presente Regulamento considera-se que teve aproveitamento excecional o estudante que satisfaça, cumulativamente, as seguintes condições:

a)No ano letivo a que se refere a atribuição da bolsa, tenha obtido aproveitamento em todas as unidades curriculares que integram o plano de estudos do ano curricular;
b)Esteja inscrito em todas as Unidades Curriculares, do ano curricular em causa;
c)Não tenha unidades curriculares em atraso;
d)A média das classificações das unidades curriculares a que se refere a alínea não tenha sido inferior a Muito bom (16 valores).

Artigo 5.º

Seriação dos estudantes com aproveitamento excecional

A seriação dos estudantes com aproveitamento de mérito excecional é feita de acordo com os seguintes critérios:

a)1.º Critério de seriação: média ponderada do ano curricular em que o estudante estava inscrito, arredondada à décima.
b)1.º Critério de desempate: nos casos em que haja empate no 1.º critério, proceder-se-á ao desempate entre esses casos usando a média ponderada, arredondada à décima, de todas as unidades curriculares, independentemente do ano curricular.
c)2.º Critério de desempate: nos casos em que persistir o empate após aplicação dos dois critérios referidos nas alíneas a) e b), o desempate far-se-á a favor do estudante que esteja no ano curricular mais avançado.
d)3.º Critério de desempate: nos casos em que persistir o empate após aplicação dos três critérios referidos nas alíneas a), b) e c), o desempate far-se-á a favor do estudante que tenha a melhor média nas unidades curriculares da área científica predominante da sua licenciatura, as quais se indicam em anexo (anexo I).

Artigo 6.º

Valor da bolsa

O valor da bolsa é o disposto no Art. 6.º do Despacho 7760/ 2017, de 04 de setembro.

Artigo 7.º

Número de bolsas a atribuir

O número máximo de bolsas a atribuir decorre do no artigo 7.º do Despacho 7761/2017, 2.ª série, de 4 de setembro.

Artigo 8.º

Procedimento de atribuição das bolsas

1 -Antes do início do processo de seleção, cabe ao Conselho Técnico-Científico da ESSCVP, ouvido o Conselho Pedagógico, tornar públicos os critérios de seriação a que se refere o artigo 5.º do presente regulamento, nomeadamente através da divulgação no sítio da internet da ESSCVP, e comunicá-los à Direção-Geral do Ensino Superior.
2 -Ouvido o Conselho Pedagógico, cabe ao Conselho Técnico-Científico da ESSCVP proceder à seleção dos estudantes a quem é atribuída a bolsa, de acordo com os critérios referidos no artigo 5.º deste regulamento.
3 -Caso o número de estudantes que satisfazem os critérios seja inferior ao número máximo de bolsas fixado nos termos do artigo 7.º, são apenas àqueles atribuídas as bolsas correspondentes.

Artigo 9.º

Comunicação das bolsas atribuídas

1 -A ESSCVP comunica, por correio eletrónico, a atribuição da bolsa de mérito a cada um dos estudantes a quem tenha sido atribuída esta mesma bolsa.
2 -Nos prazos fixados, a ESSCVP remete à Direção-Geral do Ensino Superior, toda a informação que por esta for solicitada para este fim.

Artigo 10.º

Divulgação da Bolsa

A ESSCVP divulga no seu sítio na Internet, a lista de todos os estudantes a quem foi atribuída a bolsa de estudo por mérito académico, de acordo com o previsto no Art. 12.º do Despacho 7760/2017, de 04 de Setembro.

Artigo 11.º

Pagamento da bolsa

A bolsa é paga pela ESSCVP ao estudante numa só prestação.

Artigo 12.º

Diploma de atribuição de bolsa

A ESSCVP confere um diploma comprovativo aos estudantes a quem seja atribuída bolsa de estudo por mérito académico.

Artigo 13.º

Disposições finais

1 -O presente regulamento pode ser revisto anualmente.
2 -As dúvidas ou omissões resultantes da aplicação do presente regulamento serão decididas pelo Conselho de Direção, ouvido o Conselho Técnico-Científico.
3 -O presente regulamento revoga quaisquer regulamentos anteriores e entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
De acordo com o que se estabelece na alínea d) do artigo 5.º do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo por Mérito a estudantes da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa, segue-se a lista das unidades curriculares da área científica predominante de cada uma das licenciaturas ministradas na ESSCVP.
Licenciatura em Cardiopneumologia
1.º Ano:
Anatomofisiologia Cardiovascular e Respiratória I
Cultura da Saúde e Integração Profissional
Anatomofisiologia Cardiovascular e Respiratória II
2.º Ano:
Modelos de Estudo e Intervenção no Sistema Cardiovascular I
Modelos de Estudo e Intervenção no Sistema Respiratório I
Modelos de Estudo e Intervenção no Sistema Cardiovascular II
Modelos de Estudo e Intervenção no Sistema Respiratório II
3.º Ano:
Modelos de Estudo e Intervenção no Sistema Cardiovascular III
Estudos do Sono
Perfusão Cardiovascular I
Perfusão Cardiovascular II
Estágio I
4.º Ano:
Investigação em Cardiopneumologia
Estágio II
Estágio III
Licenciatura em Enfermagem
1.º Ano:
Fundamentos de Enfermagem I
Fundamentos de Enfermagem II
Enfermagem de Saúde comunitária e Saúde Pública
Formação Cruz Vermelha
Ensino Clínico I - Introdução à Prática Clínica
2.º Ano:
Farmacologia em Enfermagem
Enfermagem Médico-Cirúrgica
Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
Ensino Prático I
Ensino Clínico II - Enfermagem do Adulto e Idoso
3.º Ano:
Enfermagem de Saúde Familiar
Enfermagem de Saúde Materna e Obstétrica
Enfermagem de Saúde da Criança e do Jovem
Ensino Clínico III - Enfermagem de Saúde Familiar
Ensino Prático II
Ensino Clínico IV - Enfermagem da Mulher, Criança e Jovem
4.º Ano:
Enfermagem à Pessoa em Situação Crítica
Ensino Clínico V - Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria
Ensino Clínico VI - Enfermagem de Saúde Comunitária
Ensino Clínico VII - Enfermagem à Pessoa em Situação Clínica
Ensino Clínico VIII - Transição para o Exercício Profissional
Licenciatura em Fisioterapia
1.º Ano:
Cultura da Saúde/Integração profissional
Princípios de Ensino
Estudos do Movimento Humano
Raciocínio Clínico em Fisioterapia I
Terapia pelo Exercício I
Mobilidade e Função
2.º Ano:
Fisioterapia em Condições Neuromusculares
Fisioterapia em Condições Músculoesqueléticas
Fisioterapia em Condições Cardiorrespiratórias
Meios Eletrofísicos e Mecânicos I
Meios Eletrofísicos e Mecânicos II
Meios Eletrofísicos e Mecânicos III
Terapia Manual I
Terapia Manual II
Terapia Manual III
Raciocínio Clínico em Fisioterapia II
Raciocínio Clínico em Fisioterapia III
Terapia pelo Exercício II
Ensino Clínico I
3.º Ano:
Raciocínio Clínico em Fisioterapia IV
Raciocínio Clínico em Fisioterapia V
Terapia pelo Exercício III
Fisioterapia em Condições Especificas
Fisioterapia na Comunidade
Ensino Clínico II
Ensino Clínico III
4.º Ano:
Raciocínio Clínico em Fisioterapia VI
Raciocínio Clínico em Fisioterapia VII
Investigação em Fisioterapia I
Investigação em Fisioterapia II
Ensino Clínico IV
Ensino Clínico V
Licenciatura em Imagem Médica e Radioterapia
1.º Ano
Integração à Imagem Médica e Radioterapia
Equipamentos e Instrumentação em Imagem Médica e Radioterapia
Física das Radiações e Radiobiologia
2.º Ano
Métodos e Técnicas em Medicina Nuclear I
Métodos e Técnicas em Radioterapia I
Radiofarmácia
Técnicas Radiológicas I
Radioanatomia I
Métodos e Técnicas em Medicina Nuclear II
Métodos e Técnicas em Radioterapia II
Técnicas Radiológicas II
Radioanatomia II
Dosimetria, Proteção e Segurança Radiológica
Estágio Clínico em Imagem Médica e Radioterapia I
3.º Ano
Dosimetria Clínica
Manifestações Patológicas em Imagiologia
Métodos e Técnicas em Medicina Nuclear III
Processamento de Imagem Médica e Radioterapia
Ressonância Magnética
Tomografia Computorizada
Radiologia de Intervenção
Estudo de Caso em Imagem Médica e Radioterapia
Qualidade em Imagem Médica e Radioterapia
Ecografia
Estágio Clínico em Imagem Médica e Radioterapia II
4.º Ano
Metodologias de Investigação em Saúde
Seminários em Imagem Médica e Radioterapia
Estágio Clínico em Imagem Médica e Radioterapia III
Investigação em Imagem Médica e Radioterapia
Estágio Clínico em Imagem Médica e Radioterapia IV
Licenciatura em Osteopatia
1.º Ano:
Anatomia e Fisiologia I
Introdução à Osteopatia
Formação CVP
Biomecânica e Ergonomia
Clínica Osteopática I
Diagnóstico e Intervenção Osteopática I
2.º Ano:
Clínica Osteopática I
Diagnóstico e Intervenção Osteopática II
Metodologia de Investigação I
Comunicação em Saúde
Saúde Pública e Comunidade
Meios Complementares de Diagnóstico
Clínica Osteopática III
Diagnóstico e Intervenção Osteopática III
Ensino Clínico I
3.º Ano:
Clínica Osteopática IV
Diagnóstico e Intervenção Osteopática IV
Clínica Osteopática Especializada I
Metodologia de Investigação II
Ensino Clínico II
Clínica Osteopática V
Diagnóstico e Intervenção Osteopática V
Clínica Osteopática Especializada II
Ensino Clínico III
4.º Ano:
Clínica Osteopática VI
Investigação em Osteopatia I
Ensino Clínico IV
Clínica Osteopática VII
Investigação em Osteopatia II
Ensino Clínico V
311300263

Artigo 1.º