Regulamento n.º 275/2021

O Fundo de Apoio Social (FAS) é um programa de apoio a estudantes com necessidades, complementar às bolsas atribuídas pela Direção Geral do Ensino Superior (DGES), inserido no âmbito da responsabilidade social da Universidade Nova de Lisboa (NOVA), promovido e gerido pelos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa (SASNOVA).

O Fundo destina-se a todos os estudantes inscritos e matriculados na NOVA em qualquer dos seus ciclos de estudos conferentes de grau e tem por objetivo prevenir o abandono escolar e promover o apoio à inserção dos estudantes na vida ativa.

O Subsídio de Emergência é uma comparticipação que se destina a dar resposta imediata a situações pontuais, decorrentes de contingências ou dificuldades, com impacto negativo no normal aproveitamento escolar do estudante, não enquadráveis no âmbito dos apoios da DGES.

A atribuição do subsídio é feita por pedido do estudante submetendo o requerimento próprio disponível no site dos SASNOVA, sas.unl.pt.

Da análise dos elementos referidos no requerimento, os SASNOVA reservam-se no direito de solicitar os meios de prova que entendam necessários, por forma a validar a informação prestada, a qual deverá ser validada pelas unidades orgânicas, caso se justifique.

Os alunos que submetam a sua candidatura passarão a fazer parte de uma lista de colaboradores. Quando for solicitada a colaboração de alunos, os SASNOVA procederão à seleção de alunos que constem da lista, conforme a sua adequação à colaboração em causa, tendo prioridade os mais carenciados do ponto de vista socioeconómico e com melhor aproveitamento escolar.

As Bolsas dos SASNOVA visam dar apoio a alunos que se encontrem fora do âmbito das bolsas da DGES, através da angariação de fundos junto de ex-bolseiros dos SASNOVA, e são regidas por regulamento próprio.

Os SASNOVA efetuarão um relatório anual de toda a atividade desenvolvida no âmbito do Fundo de Apoio Social, que será publicado no seu site.

Todos os casos omissos e dúvidas suscitadas pela aplicação do presente regulamento serão decididos por despacho do Reitor, ouvido o Administrador dos SASNOVA.

O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.

ANEXO I

(artigo 15.º do Regulamento do FAS)

Considerando:

O papel determinante das universidades na promoção do conhecimento, da cultura e da cidadania ativa, na qualificação das pessoas e na preparação de recursos humanos com competências para enfrentar os desafios da competitividade à escala mundial, obtendo empregos dignos e de qualidade;

A obrigação das universidades públicas portuguesas em não deixar ninguém com vontade, talento e perseverança fora do seu ensino;

A constatação de que alguns estudantes podem não conseguir prosseguir os estudos devido a dificuldades financeiras;

Que as bolsas da Direção Geral do Ensino Superior (DGES), sendo muito relevantes, não conseguem apoiar todos os alunos carenciados;

A NOVA cria, através dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa (SASNOVA), as Bolsas SASNOVA (bolSASnova).

As bolSASnova vêm dar uma resposta ágil e flexível aos alunos que precisam de apoio, permitindo que as suas candidaturas sejam realizadas nos períodos chave da vida escolar (semestralmente), ou mesmo em períodos intermédios, e adaptando as mesmas às necessidades práticas do dia-a-dia da vida de estudante (através de apoios pontuais como computador, material escolar, alojamento, senhas de alimentação, passe social e outros).

Com a criação destas bolsas a NOVA promove uma importante medida de apoio ao talento e de abertura ao exterior, apelando ao apoio da sociedade civil, nomeadamente dos alunos ex-bolseiros bem-sucedidos, cuja vida escolar foi em parte financiada por bolsas atribuídas pelos SASNOVA.

Assim, ouvido o Colégio de Diretores, o Conselho de Estudantes e o Conselho de Ação Social, o Reitor, Professor Doutor João Sàágua, aprovou o Regulamento de Bolsas dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa.

9 de março de 2021. - A Administradora Executiva dos Serviços de Ação Social da Universidade Nova de Lisboa (SASNOVA), Paula Machado.

Regulamento de Bolsas dos SASNOVA (bolSASnova)

Promoção do talento, solidariedade, responsabilidade social e transparência no cumprimento rigoroso do regulamento.

A candidatura é feita pela submissão de um formulário disponível no site dos SASNOVA ( sas.unl.pt).

São requeridos os seguintes documentos:

Após atribuição da bolsa, os SASNOVA procederão ao pagamento dos apoios solicitados pelos alunos junto das entidades respetivas.

Os beneficiários das bolSASnova comprometem-se:

O Júri reunirá anualmente com uma Comissão de Acompanhamento designada, para o efeito, pelo Reitor, que preside à Comissão, elaborando um relatório sobre a atividade no qual constarão todas as bolsas atribuídas e que será publicado no site dos SASNOVA.

O presente Regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Diário da República.

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