Regulamento

Regulamento n.º 28/2004

Estudante atleta

1 -Para efeitos do disposto no presente Regulamento, adquire o estatuto de estudante atleta todo o estudante do Instituto Politécnico de Leiria praticante de uma modalidade desportiva, apoiada ou reconhecida pelos Serviços de Acção Social, através do seu sector de actividades desportivas e culturais.
2 -O estudante atleta mantém este estatuto enquanto reunir cumulativamente os seguintes requisitos:
1. a)Compareça, quando convocado, a competições onde o Instituto Politécnico de Leiria se faça representar, salvo por motivo de força maior devidamente justificado;
2. b)Participe em, pelo menos, 80% dos treinos da respectiva modalidade, sendo a participação controlada através de modelo a definir entre o responsável do sector de actividades desportivas e culturais e o administrador dos Serviços de Acção Social.

Duração

O estudante atleta do Instituto Politécnico de Leiria goza dos benefícios previstos no presente Regulamento relativos ao ano lectivo em que este lhe tenha sido atribuído, desde que não tenha incorrido em nenhuma das situações do artigo 7.º

Artigo 3.º

Direitos

1 -Ao estudante atleta são-lhe consideradas relevadas as faltas às aulas, aquando da sua participação em selecções de representação do Instituto Politécnico de Leiria ou durante os períodos de preparação para estas, mediante entrega de documento comprovativo, em condições a definir pelos órgãos de gestão de cada Escola.
2 -O estudante atleta que cesse a sua actividade desportiva devido a lesão duradoura e devidamente comprovada, continuará a usufruir nesse ano lectivo das regalias adquiridas ao abrigo deste estatuto, excepto no que se refere à frequência das aulas, se obrigatória.
3 -O estudante atleta que seja bolseiro não pode ser prejudicado na sua bolsa de estudo em virtude da aplicação do presente Regulamento.
4 -Os alunos com o estatuto de estudante atleta têm direito a inscrever-se até quatro disciplinas semestrais ou duas disciplinas anuais em época extraordinária, de acordo com os calendários definidos pelas escolas, podendo coincidir com a época especial, não podendo apresentar-se simultaneamente a ambas.
5 -A aplicação do disposto no n.º 1 do presente artigo ao ensino clínico, práticas pedagógicas e estágios curriculares será objecto de regulamentação a estabelecer pela respectiva escola.

Artigo 4.º

Deveres

1 -Os estudantes atletas deverão desenvolver a prática desportiva na observância das regras desportivas e éticas de cada modalidade.
2 -Os estudantes atletas deverão cumprir os requisitos definidos no artigo 1.º deste Regulamento.

Artigo 5.º

Controlo de presenças

O controlo de presenças nas actividades será efectuado:

a)Permanentemente pelo responsável da modalidade respectiva;
b)Periodicamente pelo responsável do sector das actividades desportivas e culturais.

Artigo 6.º

Listagem de estudantes atletas

1 -No início do ano lectivo o responsável de sector das actividades desportivas e culturais deverá apresentar a listagem de estudantes que usufruem do presente Estatuto, que após ser ratificada pelo administrador dos Serviços de Acção Social será enviada para as diversas escolas.
2 -Sempre que se verifique alguma alteração na listagem inicial, as escolas receberão uma lista actualizada no prazo de 10 dias úteis.

Artigo 7.º

Perda do estatuto de estudante atleta

Os direitos consagrados no presente Regulamento cessam sempre que:

1) O estudante atleta desenvolva comportamento que viole as regras desportivas e éticas de cada modalidade;

2) O estudante atleta falte injustificadamente a uma competição, para a qual foi expressamente convocado, ou a mais de 20% dos treinos;

3) O estudante atleta apresente durante os treinos e competições comportamentos não dignificantes para a imagem do Instituto Politécnico de Leiria;

4) O estudante atleta desista da modalidade desportiva.

Artigo 8.º

Relatório

O responsável da modalidade desportiva, sempre que se verifique alguma das situações previstas no artigo anterior, elaborará um relatório circunstanciado, a apresentar ao responsável do sector de actividades desportivas e culturais no prazo máximo de cinco dias úteis.

Artigo 9.º

Vigência

O presente Regulamento entra imediatamente em vigor.

Artigo 10.º

Casos omissos

Os casos omissos serão decididos pelo presidente do Instituto Politécnico de Leiria, sob proposta do administrador dos Serviços de Acção Social, ouvido o presidente do conselho directivo da escola superior a que o estudante pertence.