Regulamento

Regulamento n.º 338/2023

Aprova o Regulamento da Universidade Sénior de Vila Flor

Criação

A Universidade Sénior de Vila Flor (adiante USVF), pertence ao Município de Vila Flor, com sede no largo Manuel António de Azevedo, edifício da antiga Escola Primária n.º 2, integrando-se na estrutura orgânica da Câmara Municipal de Vila Flor, com o número de identificação fiscal 506696464.

Artigo 2.º

Logótipo

A USVF adota como logótipo e avatar os sinais gráficos abaixo representados:

(ver documento original)

Artigo 3.º

Objetivos

A USVF, nas suas atuações, tem como principais objetivos:

a)Contribuir para combater o isolamento social dos mais velhos;
b)Oferecer aos alunos um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades, para que possam viver de acordo com a sua personalidade e a sua relação social;
c)Proporcionar aos alunos a frequência de aulas e cursos onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados;
d)Desenvolver atividades promovidas para e pelos alunos;
e)Criar espaços de encontro na comunidade que se tornem incentivos e estímulos a um são espírito de convivência e de solidariedade humana e social;
f)Divulgar e preservar a nossa História, cultura, tradições e valores;
g)Fomentar e apoiar o voluntariado social;
h)Proporcionar aos Seniores condições para o seu bem-estar social e psicológico e, simultaneamente, criar laços afetivos que constituam a primeira e mais eficaz barreira de proteção;
i)Desenvolver ações de formação social, pessoal e profissional para toda a comunidade.
j)Idealizar, organizar e dinamizar regularmente atividades culturais, recreativas e de convívio salutar e útil para, essencialmente, maiores de 50 anos;
k)Promover parcerias com instituições de ensino superior para assim fomentar e contribuir para a pesquisa sobre temas gerontológicos;
l)Promover o intercâmbio entre as diferentes Universidades e Academias Seniores (as que integram a RUTIS e outras) de forma a promover o concelho;
m)Estabelecer parcerias que possam apoiar logística e financeiramente este projeto;
n)Fazer da Universidade um polo de divulgação de saberes.
o)Promover cursos de formação e atualização nas áreas de saberes de Língua Portuguesa, língua Inglesa, História, Ciências, Artes e demais áreas de conhecimento, Educação Física, Dança, Informática, Música e outras que se revelem de interesse para os alunos.

Artigo 4.º

Organização e Recursos Humanos

1 -A Câmara Municipal de Vila Flor é a entidade responsável da USVF e deve nomear uma equipa de Coordenação que será responsável pela sua atividade, sobre orientação do vereador da Educação (ou da Área social).
2 -Esta Equipa de Coordenação é constituída por 3 elementos: um Coordenador nomeado pela autarquia, um Professor e um Aluno.
3 -Compete à Equipa de Coordenação desenvolver as atividades regulares da USVF, promover novos serviços, representar a USVF, fomentar o são relacionamento entre todas as partes e entidades envolvidas.
4 -A USVF conta com a participação de professores e colaboradores voluntários ao abrigo da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro, base do enquadramento jurídico do voluntariado.
5 -A USVF conta, também com o apoio logístico, técnico e administrativo da Câmara Municipal de Vila Flor.

Artigo 5.º

Instalações

1 -A USVF tem a sua sede no Largo Manuel António de Azevedo, edifício da antiga Escola Primária n.º 2.
2 -A USVF utiliza, também, nas suas atividades outros espaços cedidos pela CMVF ou por entidades públicas/privadas.

Artigo 6.º

Capacidade de admissão

1 -A USVF admite alunos de ambos os sexos, de acordo com a capacidade logística dos serviços.
2 -A aceitação de inscrições fora do prazo estabelecido, fica dependente do parecer da Coordenação e/ou dos professores das disciplinas a frequentar.

Artigo 7.º

Condições de admissão

A admissão de alunos na USVF obedece aos seguintes requisitos:

a)Preferencialmente, ter mais de 50 anos;
b)Possuir robustez física e psíquica adequada à realização das atividades.
c)Concordância do utente com os princípios, os valores e as normas regulamentares da Instituição:
d)Preenchimento da ficha de inscrição
e)Fazer o seguro de acidentes pessoal.

Artigo 8.º

Atividades a desenvolver

A USVF organiza as seguintes atividades de animação sociocultural:

a)Aulas teóricas e práticas de diversas disciplinas
b)Seminários e cursos multidisciplinares
c)Passeios e viagens culturais
d)Oficinas/workshops
e)Grupos recreativos
f)Divulgação e informação de serviços destinados aos seniores
g)As atividades sócio-culturais propostas pelos alunos.
Nota. - A USVF não tem fins de certificação, não havendo, por isso, qualquer exame.

Artigo 9.º

Funcionamento

1 -As aulas da USVF funcionam de Segunda a Sexta-feira das 09.30h às 18.30h.
2 -As restantes atividades podem funcionar durante toda a semana, em horários a combinar com os alunos.
3 -A USVF funciona durante todo o ano, sendo as aulas interrompidas no Natal, no Carnaval, na Páscoa e nos meses de julho, agosto e setembro.
4 -As disciplinas a ministrar e respetivos horários resultarão da disponibilidade de professores e alunos.
5 -Para além das aulas teóricas e práticas, a USVF promoverá outras atividades do interesse dos alunos, como por exemplo, visitas de estudo, passeios culturais, festas tradicionais, colóquios, intercâmbios, que poderão decorrer em qualquer dia da semana, em data e horário a definir pelos participantes.

Artigo 10.º

Propina, seguro e Inscrição

1 -A frequência do aluno na USVF está condicionada ao pagamento de uma propina mensal, trimestral ou anual, a ser estabelecida pelo membro do Executivo com competência na área.
2 -A propina anual inclui o Seguro de Acidentes Pessoais e o Cartão de Aluno (emissão ou renovação).
3 -Perante as ausências de pagamento superiores a 60 dias, a USVF poderá vir a suspender a permanência do aluno até regularização da propina, após ser realizada uma análise individual do caso.
4 -Em caso de desistência, o aluno deverá informar a Coordenação da USVF, ficando desobrigado do pagamento da propina.

Artigo 11.º

Receitas

São receitas da USVF:

a)As propinas dos alunos;
b)As comparticipações de entidades públicas;
c)Os donativos, patrocínios e subsídios que sejam concedidos;
d)A venda de serviços ou produtos.

Artigo 12.º

Direitos dos Alunos

São direitos dos alunos:

a)Direito a conhecer o regulamento da USVF;
b)Direito a participar e abandonar a USVF por vontade própria;
c)Direito a participar ativamente nas atividades da USVF;
d)Direito à individualidade e à confidencialidade.
e)Direito a reclamar ou indicar sugestões sobre os serviços prestados.
f)Direito a propor formas de resposta às necessidades sentidas;
g)Direito a desempenhar serviços de voluntariado relacionados com a USVF;
h)Direito a possuir um Cartão de Aluno da USVF.
i)Direito a receber um recibo dos valores entregues.

Artigo 13.º

Deveres dos Alunos

São deveres dos alunos:

a)Manter um bom relacionamento com os outros alunos, professores, funcionários e com a instituição em geral.
b)Pagar atempadamente a respetiva propina;
c)Participar ativamente nas atividades da USVF em que estejam inscritos;
d)Fazer-se acompanhar, nas aulas, do material previamente solicitado pelo Professor;
e)Cumprir o Regulamento, os valores e ideário da USVF.
f)Informar da desistência, nos ternos do n.º 5 do artigo 10.º do presente Regulamento.

Artigo 14.º

Direitos dos Professores

São direitos dos professores:

a)Requerer declaração de prestação de serviço voluntário promovido no âmbito ou para a USVF.
b)Ser abrangido pelo seguro durante as aulas e atividades ao serviço da USVF.

Artigo 15.º

Deveres dos Professores

São deveres dos professores:

a)Apresentar currículo, preencher o formulário próprio e assinar a declaração de voluntário, antes de iniciar funções como professor voluntário;
b)Cumprir o Regulamento Interno;
c)Ter formação e idoneidade compatíveis à disciplina que vai ministrar;
d)Fomentar a solidariedade, a partilha e a cidadania nas suas atividades;
e)Assumir e valorizar as vivências dos seus alunos, integrá-las na aprendizagem e adaptá-las nos seus diversos percursos;
f)Cumprir o horário definido, de comum acordo entre ele e a USVF. No caso de não poder cumpri-lo, deverá comunicar o facto com antecedência;
g)Participar nas reuniões para que for convocado;
h)Comunicar ao responsável do serviço os incidentes acontecidos;
i)Cuidar dos equipamentos que utiliza nas suas tarefas;
j)Contribuir para um ambiente saudável de relações humanas entre todos os utentes da USVF.

Artigo 16.º

Deveres da Universidade Sénior de Vila Flor

São deveres da USVF:

a)Assegurar a boa manutenção das instalações e dos serviços;
b)Cumprir e fazer cumprir o Regulamento Interno;
c)Assegurar o normal funcionamento da USVF;
d)Respeitar os deveres dos alunos;
e)Promover um seguro de acidentes pessoal para os alunos;
f)Promover um seguro de acidentes pessoal para os Professores;
g)Criar um meio de identificação dos alunos.

Artigo 17.º

Voluntários

1 -As aulas e atividades complementares da USVF serão asseguradas por professores e colaboradores em regime de voluntariado, ao abrigo da Lei n.º 71/98 de 3 de novembro.
2 -O voluntário é um indivíduo que, de forma livre, desinteressada e responsável se compromete, de acordo com as suas aptidões e disponibilidades, a realizar ações de voluntariado no âmbito da USVF, mediante acordo de compromisso escrito.
3 -Os voluntários serão abrangidos por um seguro da responsabilidade da entidade promotora, quando em atividades promovidas no âmbito ou para a USVF.
4 -Os voluntários deverão cumprir o horário a que se comprometem.
5 -No caso de impossibilidade de cumprimento de horário, deverão comunicar o facto à USVF, com pelo menos 48 horas de antecedência ou logo que a impossibilidade seja previsível.
6 -Os voluntários deverão comunicar à Coordenação todos os incidentes ocorridos durante as aulas ou atividades em que participam.
7 -Os voluntários deverão zelar pelo bom uso dos equipamentos e materiais que utilizam no desenvolvimento das suas atividades.
8 -Os voluntários deverão manter sigilo sobre todas as informações que lhes sejam transmitidas pelos alunos, outros voluntários ou qualquer membro da USVF.
9 -Os voluntários não deverão comprometer-se com aulas ou atividades que, à partida, sabem não poder assegurar.

Artigo 18.º

Omissões

1 -Todas as questões que surjam durante a frequência do utente na USVF serão resolvidas pela Equipa de Coordenação, de acordo com a legislação, pelo Presidente da Câmara Municipal ou pelo seu substituto legal.
2 -Este Regulamento poderá ser revisto sempre que tal se justifique.

Artigo 19.º

Entrada em vigor

O presente Regulamento entra em vigor após a sua aprovação pela Assembleia Municipal de Vila Flor e no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

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Artigo 3.º

Objetivos

A USVF, nas suas atuações, tem como principais objetivos:

a)Contribuir para combater o isolamento social dos mais velhos;
b)Oferecer aos alunos um espaço de vida socialmente organizado e adaptado às suas idades, para que possam viver de acordo com a sua personalidade e a sua relação social;
c)Proporcionar aos alunos a frequência de aulas e cursos onde os seus conhecimentos possam ser divulgados, valorizados e ampliados;
d)Desenvolver atividades promovidas para e pelos alunos;
e)Criar espaços de encontro na comunidade que se tornem incentivos e estímulos a um são espírito de convivência e de solidariedade humana e social;
f)Divulgar e preservar a nossa História, cultura, tradições e valores;
g)Fomentar e apoiar o voluntariado social;
h)Proporcionar aos Seniores condições para o seu bem-estar social e psicológico e, simultaneamente, criar laços afetivos que constituam a primeira e mais eficaz barreira de proteção;
i)Desenvolver ações de formação social, pessoal e profissional para toda a comunidade.
j)Idealizar, organizar e dinamizar regularmente atividades culturais, recreativas e de convívio salutar e útil para, essencialmente, maiores de 50 anos;
k)Promover parcerias com instituições de ensino superior para assim fomentar e contribuir para a pesquisa sobre temas gerontológicos;
l)Promover o intercâmbio entre as diferentes Universidades e Academias Seniores (as que integram a RUTIS e outras) de forma a promover o concelho;
m)Estabelecer parcerias que possam apoiar logística e financeiramente este projeto;
n)Fazer da Universidade um polo de divulgação de saberes.
o)Promover cursos de formação e atualização nas áreas de saberes de Língua Portuguesa, língua Inglesa, História, Ciências, Artes e demais áreas de conhecimento, Educação Física, Dança, Informática, Música e outras que se revelem de interesse para os alunos.