Art.º 57 · Regulamento n.º 339/2009 — Processo individual de formação

1 -Relativamente a cada magistrado e candidato a magistrado estrangeiro que frequenta o curso de formação teórico-prática é aberto um único processo individual destinado a coligir toda a informação respeitante à sua formação inicial.
2 -Do processo individual constam, nomeadamente:
1. a)Os documentos de identificação e os que titulam o ingresso;
2. b)O registo das faltas e os documentos respeitantes ao procedimento da respectiva justificação;
3. c)As informações e os relatórios elaborados pelos docentes, formadores e coordenadores da formação que fundamentam as avaliações realizadas e o registo do resultado destas;
4. d)A menção qualitativa final;
5. e)Outras decisões, no original ou reproduzidas, que tiverem sido tomadas no âmbito da formação inicial e abranjam o formando;
6. f)Quaisquer outros elementos respeitantes ao formando que o director fixar.
3 -É aplicável o disposto no número 5 do artigo 27.º e no artigo 28.º
4 -O processo individual é encerrado e arquivado no fim do período de formação que resultar do instrumento de cooperação em que se funda a frequência do curso.

Artigo 57.º — Processo individual de formação