O presente Regulamento procede à criação do Programa de Estágios Profissionais Remunerados, promovido pelo Município de Vila Nova de Gaia, abreviadamente designado por PEPR, ou por Programa, definindo os seus objetivos gerais e características, destinatários, condições de acesso e de realização.
Artigo 2.º — Objeto
Vigente desde: 04/06/2018
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/06/2018