Art.º 20 · Regulamento n.º 339/2018 — Suspensão Temporária

1 -O estágio pode ser temporariamente suspenso, por período que não poderá exceder, em regra, os 3 (três) meses:
1. a)Por manifesta impossibilidade superveniente do estagiário, devidamente comprovada; ou
2. b)Por motivo devidamente fundamentado invocado pela entidade onde decorre o estágio.
2 -Em caso de maternidade, paternidade ou adoção, o período referido no número anterior pode ser alargado até 5 (cinco) meses.
3 -Não é devida bolsa de formação, nem os demais apoios concedidos, durante o período de suspensão do estágio.
4 -A suspensão do estágio não altera a sua duração, mas adia, por período correspondente, a data do respetivo termo.

Artigo 20.º — Suspensão Temporária