- 1 -Este Programa destina-se a cidadãos que residam no Município de Vila Nova de Gaia há pelo menos três anos, com idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, à data da apresentação da sua candidatura, desde que:
- a)Sejam titulares de licenciatura [nível 6 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ)], ou
- b)Sejam detentores de comprovada qualificação (nível 3 ou superior do QNQ); e
- c)Se encontrem à procura de primeiro emprego, sejam desempregados à procura de novo emprego ou, quando empregados, estejam à procura de primeiro emprego na sua área de formação académica e/ou profissional.
- 2 -No caso de cidadãos com deficiência ou incapacidade, o limite de idade estabelecido no n.º anterior é de 35 anos.
- 3 -Excluem-se deste Programa os estágios profissionais financiados por entidades públicas, como o PEPAP, PEPAC, PEPAL, e outros similares bem como os estágios apoiados pelo IEFP, não sendo nele admitidos os jovens que já tenham frequentado tais estágios.
Artigo 4.º — Destinatários
Vigente desde: 04/06/2018
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/06/2018