1 - A Assembleia da Faculdade (adiante designada de Assembleia) é composta como se segue:
a) Onze representantes dos docentes e investigadores da Faculdade;
b) Dois representantes dos estudantes, eleitos, por voto secreto, de entre e pelos estudantes que fazem parte do Conselho Pedagógico da Faculdade;
c) Caso existam funcionários não docentes e não investigadores afetos à Faculdade, um representante por eles eleito por voto secreto.
2:
a) Nos elementos referidos na alínea a) do número anterior inclui-se um representante a eleger, por voto secreto, por cada Departamento, de entre os professores e investigadores de carreira afetos à unidade, titulares do grau de doutor ou do título de especialista, sendo os restantes elementos eleitos, igualmente, por voto secreto pelos:
i) Professores e investigadores de carreira da Faculdade;
ii) Docentes e investigadores da Faculdade, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Universidade.
b) É ainda eleito, como suplente, mais um representante dos docentes e investigadores da Faculdade, que ocupará o lugar deixado vago no caso de um membro eleito da Assembleia ser eleito Presidente da Faculdade;
c) Por número de membros (docentes e investigadores) a eleger entende-se, no que se segue, o número de membros efetivos a eleger, de acordo com o estipulado na alínea a), mais um (o membro suplente referido na alínea b) anterior);
d) São elegíveis apenas docentes e investigadores de carreira afetos à FCEE.
3 - O representante de cada Departamento, referido na alínea a) do n.º 2, é um professor ou investigador de carreira, afeto ao Departamento, eleito para o efeito pelo conjunto dos:
a) Professores e investigadores de carreira afetos ao Departamento;
b) Restantes docentes e investigadores afetos ao Departamento, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à Universidade.