Artigo 19.º — Dimensões de sepulturas

Vigente desde: 01/04/2022

1 -As sepulturas terão, em planta, forma retangular, e obedecerão às seguintes dimensões:
1. a)Comprimento: 2.00 m;
2. b)Largura: 0.80 m:
3. c)Profundidade: 1.00 m, 1.15 m ou 1.40 m.
2 -O revestimento da sepultura será ao cargo dos familiares, revestido de granito ou mármore obedecendo às seguintes dimensões:
1. a)Comprimento - 1.90 m;
2. b)Largura - 0.90 m;

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Em vigor desde 01/04/2022