Estas instalações têm como objetivo promover a prática da atividade desportiva e da atividade física, servir os cidadãos, associações de modalidade, clubes desportivos e outras entidades.
Artigo 4.º — Finalidades
Vigente desde: 14/03/2025
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 14/03/2025