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Artigo 60.º — Registo de informação

Vigente desde: 14/04/2021
  1. 1 -O GTG deve manter registos atualizados da informação relativa à operação do sistema.
  2. 2 -A informação a considerar para efeitos do disposto no número anterior é a que resulta do relacionamento entre o GTG e as seguintes entidades:
    1. a)Agentes de mercado.
    2. b)Operadores das infraestruturas da RNTIAT.
    3. c)Operadores das redes de distribuição.
    4. d)Operadores das redes com as quais a RNTG está interligada.
  3. 3 -Os fluxos de informação cujo conteúdo seja objeto de registo devem ser descritos no MPGTG.
  4. 4 -O GTG deve divulgar relatórios mensais caracterizadores da operação real ocorrida, nomeadamente através da sua página na Internet.
  5. 5 -O GTG deve enviar à ERSE, quando solicitado, um relatório justificativo de todas as decisões adotadas.
  6. 6 -O relatório justificativo referido no número anterior deve, em obediência aos princípios gerais estabelecidos na Secção II do Capítulo I, conter toda a informação necessária à caracterização e fundamentação das decisões adotadas.
  7. 7 -A informação registada deve ser conservada durante um período mínimo de 5 anos.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 14/04/2021

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