Art.º 4 · Regulamento n.º 347/2023 — Receção e inumação de cadáveres ou depósito de cinzas

1 -Considera-se inumação a colocação de cadáver ou cinzas em sepultura, jazigo, gavetão ou columbário.
2 -A receção e inumação dos cadáveres ou cinzas estará a cargo do coveiro requisitado pela agência funerária que executa o serviço ou, existindo mais do que um, sob a direção daquele que for determinado segundo ordens de serviço.
3 -Compete ainda ao (s) coveiro (s):
1. a)A limpeza da envolvente do local onde efetua a sepultura após a sua conclusão;
2. b)Cumprir e fazer cumprir as disposições do presente regulamento e leis gerais, bem como as deliberações da Junta de Freguesia e ordens dos seus superiores hierárquicos.

Artigo 4.º — Receção e inumação de cadáveres ou depósito de cinzas