Os ossários dividir-se-ão em células com as seguintes dimensões mínimas interiores:
- a)Comprimento - 0,80 m
- b)Largura - 0,50 m
- c)Altura - 0,40 m
Artigo 58.º — Requisitos dos ossários
Vigente desde: 17/03/2023
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 17/03/2023