Art.º 22 · Regulamento n.º 347/2026 — Apoio a iniciativas de criação artística

1 -Os projetos de criação própria, que englobem a conceção, execução e apresentação em estreia pública de obras originais, que fomentem a inovação, originalidade, coerência e excelência no contexto em que se propõem intervir, podem candidatar-se ao apoio à produção artística.
2 -A candidatura implica o preenchimento de formulário próprio e a entrega do dossier artístico, no qual conste:
1. a)Biografia da entidade produtora;
2. b)Enquadramento artístico da obra a desenvolver;
3. c)Título da obra;
4. d)Autor;
5. e)Sinopse do texto;
6. f)Orçamento de produção;
7. g)Condições técnicas: palco/cenografia/desenho de luz/som;
8. h)Plano/cronograma de trabalhos;
9. i)Contactos;
10. j)Classificação etária;
11. k)Declaração de direitos de autor.
3 -As candidaturas decorrem até ao dia 30 de abril de cada ano e os resultados da sua análise serão apresentados até ao dia 31 agosto do mesmo ano.
4 -As comparticipações financeiras serão atribuídas de acordo com o Anexo II ao presente Regulamento.
5 -As iniciativas objeto de apoio serão incluídas na programação cultural municipal do ano seguinte e beneficiarão de apoio logístico à produção, nomeadamente:
1. a)Acolhimento dos ensaios;
2. b)Apoio técnico;
3. c)Divulgação.

Artigo 22.º — Apoio a iniciativas de criação artística