1 -A concessão de terrenos é titulada por alvará a emitir pelo Presidente da Junta de Freguesia, a emitir após o pagamento da respetiva taxa de concessão.
2 -Do alvará constarão os elementos de identificação do concessionário, morada, referências do jazigo, sepultura perpétua ou ossário, nele devendo constar, por averbamento, todas as entradas e saídas de restos mortais.
3 -Sempre que o concessionário alterar a sua residência, fica obrigado a informar por requerimento os Serviços de cemitério respetivo.
4 -A cada concessão corresponde um alvará.
5 -No caso de a concessão ser coletiva a cada titular será entregue cópia do alvará, onde constará o nome dos titulares.
6 -Extraviado ou inutilizado o alvará, poderá ser emitida uma 2.ª via desde que requerido pelo concessionário ou herdeiro.