A decisão de acreditação da idoneidade formativa do contexto de prática clínica implica a emissão de certificado de acreditação do qual conste a modalidade, finalidade(s) e o período de acreditação.
Artigo 17.º — Certificado de acreditação
Vigente desde: 15/01/2026
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 15/01/2026