- 1 -O responsável pelo Fundo de Maneio é a pessoa ou órgão associado a um determinado serviço ou unidade a quem foi atribuída, em exclusivo, a movimentação do Fundo e que responde pelas eventuais violações do preceituado no presente normativo.
- 2 -A competência para a realização e pagamento das despesas a suportar pela conta do Fundo de Maneio cabe ao responsável pelo mesmo.