Art.º 3 · Regulamento n.º 355/2019 — Nomeação dos membros do ORBEA, funções do Presidente e mandatos

1 -Todos os membros do ORBEA são nomeados pelo Diretor da FCM|NMS.
2 -São funções do Presidente:
1. a)Representar o Diretor da FCM|NMS no ORBEA;
2. b)Representar o ORBEA;
3. c)Convocar e presidir as reuniões plenárias;
4. d)Designar os relatores dos pedidos de pareceres dos projetos recebidos;
5. e)Assinar os pareceres emitidos por este órgão;
3 -Ser responsável pela comunicação entre o ORBEA e o investigador;
4 -Os mandatos do ORBEA têm duração de 4 anos, com possibilidade de renovação por iguais períodos, à exceção dos elementos que são nomeados por inerência de função. Nesse caso o mandato termina com a cessação das funções.
5 -Os elementos do ORBEA não serão remunerados pelo exercício de funções neste órgão.

Artigo 3.º — Nomeação dos membros do ORBEA, funções do Presidente e mandatos