Art.º 21 · Regulamento n.º 355/2023 — Abertura de caixão de metal

1 -É proibida a abertura de caixão de zinco, salvo nas seguintes situações:
1. a)Em cumprimento de mandado da autoridade judiciária;
2. b)Para efeitos de colocação em sepultura ou em local de consumpção aeróbia de cadáver não inumado;
3. c)Para efeitos de cremação de cadáver ou de ossadas.
2 -A abertura de caixão de chumbo utilizado em inumação efetuada antes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, é proibida, salvo nas situações decorrentes do cumprimento de mandado da autoridade judicial ou para efeitos de cremação de cadáver ou de ossadas.
3 -A forma de abertura do caixão nas situações previstas na alínea c) do n.º 1 é determinada pelos serviços técnicos do cemitério.

Artigo 21.º — Abertura de caixão de metal