Artigo 48.º — Definição

O Luto Municipal é uma cerimónia que visa relembrar ou refletir sobre a morte de uma personalidade que em vida se notabilizou no desempenho das suas atividades, ou para homenagear as vítimas de ocorrência de excecional relevância, como por exemplo, de um grave acidente, uma catástrofe ou calamidade.