Art.º 6 · Regulamento n.º 359/2020 — Funcionamento

1 -Os portadores do Cartão Cheque Cultura beneficiarão de descontos em serviços, equipamentos e bens como a seguir se apresenta:
1. a)20 (euro) anuais não acumuláveis por cartão e por cada munícipe;
2. b)2 (euro) de desconto por cartão e por cada evento;
3. c)O desconto só é válido para espetáculos cujo valor do bilhete seja igual ou superior a 5(euro);
4. d)Descontos, a definir caso a caso, em parcerias estabelecidas com a Câmara Municipal do Barreiro;
5. e)Descontos em publicações ou edições promovidas ou da responsabilidade da Câmara Municipal do Barreiro, a definir e publicitar caso a caso.
2 -Os descontos acima referidos poderão ser revistos e atualizados anualmente;
3 -Não é permitida a inscrição presencial para o Cartão Cheque Cultura nos locais onde esteja no momento a decorrer eventos.
4 -Qualquer portador do cartão é responsável pelo uso e conservação do mesmo, não sendo imputável ao município qualquer uso indevido do mesmo.

Artigo 6.º — Funcionamento