Art.º 42 · Regulamento n.º 359/2023 — Unidade de Apoio Transversal

1 -A Unidade de Apoio Transversal exerce as suas competências no domínio do apoio transversal ao Serviço de Gestão de Recursos Humanos, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Prestar assessoria e apoio jurídico à Direção de Serviço, bem como em matérias transversais ao Serviço;
2. b)Representar o Serviço no âmbito de processos judiciais em matérias de recursos humanos, em estreita articulação com o Gabinete de Apoio Jurídico;
3. c)Realizar o diagnóstico das necessidades de formação e elaborar, propor e gerir o plano bienal de formação profissional dos trabalhadores;
4. d)Preparar e coordenar as ações de acolhimento de novos trabalhadores, assegurando a sua integração na cultura, natureza e objetivos da instituição;
5. e)Avaliar o impacto da formação ministrada e preparar a informação para elaboração do relatório anual da formação dos recursos humanos;
6. f)Propor e preparar eventuais candidaturas a apoios externos no domínio da formação;
7. g)Elaborar relatórios e pareceres que sejam solicitados no domínio das competências que lhe estão atribuídas;
8. h)Apoiar na definição e implementação de medidas que fomentem a conciliação da vida profissional e familiar dos trabalhadores;
9. i)Exercer as demais competências que lhe sejam cometidas pela Direção de Serviço.
2 -A Unidade de Apoio Transversal é dirigida por um coordenador de unidade, cargo de direção intermédia de terceiro grau.

Artigo 42.º — Unidade de Apoio Transversal