Art.º 7 · Regulamento n.º 360/2018 — Critérios de determinação dos benefícios

1 -Os benefícios fiscais, a conceder aos projetos de investimento são atribuídos de acordo com os seguintes fatores:
1. a)Volume do investimento a realizar, VI (30 %);
  I. (igual ou maior que) (euro) 3.000.000,00 - 100 %
  II. (igual ou maior que) (euro) 2.000.000,00 e (menor que) (euro) 3.000.000,00 - 75 %
  III. (igual ou maior que) (euro) 1.500.000,00 e (menor que) (euro)2.000.000,00 - 50 %
  IV. (igual ou maior que) (euro) 1. 000.000,00 e (menor que) (euro) 1.500.000,00 - 25 %
2. b)Número de postos de trabalho líquidos a criar, PT (20 %):
  I. (igual ou maior que) 50 postos de trabalho - 100 %
  II. (igual ou maior que) 40 e (menor que) 50 postos de trabalho - 75 %
  III. (igual ou maior que) 20 e (menor que) 40 postos de trabalho - 50 %
  IV. (igual ou maior que) 8 e (menor que) 20 postos de trabalho - 25 %
3. c)Percentagem do número de posto(s) de trabalho(s) a criar, com desempregado(s) jovens, JD (15 %):
  I. = 100 % dos postos de trabalho - 100 %
  II. (igual ou maior que) 80 % e (menor que) 100 % dos postos de trabalho - 75 %
  III. (igual ou maior que) 40 % e (menor que) 80 % dos postos de trabalho - 50 %
  IV. (igual ou maior que) 10 % e (menor que) 40 % dos postos de trabalho - 25 %
4. d)Tempo de implementação do projeto, TI (10 %):
  I. (maior que) 3 anos e (igual ou menor que) 4 anos - 25 %
  II. (maior que) 2 anos e (igual ou menor que) 3 anos - 50 %
  III. (maior que) 1ano e (igual ou menor que) 2 anos - 75 %
  IV. (igual ou menor que)1 ano - 100 %
5. e)Introdução de novas tecnologias e modelos de produção que permitam o desenvolvimento de novos produtos e/ou serviços, NT (5 %);
6. f)Manifesto interesse ambiental, nomeadamente através da implantação em espaços industriais de acordo com o PDM, requalificação de edifícios industriais devolutos ou intervenções de reabilitação urbana cujos usos sejam compatíveis com a envolvente, práticas ao nível da gestão da eficiência energética e do ambiente IA (5 %);
7. g)Forte vocação exportadora, EE (5 %);
8. h)Projeto de âmbito agroalimentar, AA (10 %).
2 -Para efeitos da alínea c) do n.º anterior, são considerados os desempregados jovens que, cumulativamente:
1. a)Possuam idades compreendidas entre os 18 e os 30 anos, inclusive;
2. b)Sejam detentores de uma qualificação de nível 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ);
3. c)Sejam residentes no Município de Arruda dos Vinhos;
4. d)Se encontrem inscritos no Centro de Emprego da área de residência.
3 -O apoio será apreciado atendendo à classificação obtida pela aplicação dos critérios previstos nos números anteriores, mediante as seguintes fórmulas de cálculo:
1. a)Classificação Final do Projeto (%):
  CP = VI*0,30+ PT*0,20 + JD*0,15+ TI*0,10 + NT*0,05 + IA*0,05 + EE*0,05+ AA*0,10
2. b)Valor Total dos Benefícios a Atribuir ((euro)):
  VB = (CP * IMI) + (CP * IMT)
  sendo:
  IMI - Valor bruto de IMI ((euro))
  IMT - Valor bruto de IMT ((euro)) - caso exista
4 -Nas situações excecionais previstas no n.º 2 do artigo anterior, e após avaliação de mérito dos elementos instrutórios juntos à candidatura, será atribuída a ponderação de 50 % ao projeto, no critério VI -"volume do investimento a realizar" e 40 % no critério PT-"número de postos de trabalho diretos a criar".

Artigo 7.º — Critérios de determinação dos benefícios

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