- 1 -O presente capítulo determina o procedimento a seguir quanto à realização das primeiras eleições dos órgãos da Ordem.
- 2 -As disposições contidas nos restantes capítulos do presente regulamento são aplicáveis à realização das primeiras eleições em tudo o que não esteja regulado em sentido contrário no presente capítulo e que com ele não estejam em contradição.