1 -Cada lista é subscrita por um mínimo de eleitores, conforme artigo 48.º do Estatuto, e deve conter os nomes de todos os candidatos aos órgãos, incluindo os respetivos suplentes por cada órgão.
2 -Cada lista apresenta candidatura individualizada aos órgãos nacionais submetidos a sufrágio.
3 -Os candidatos não podem subscrever as suas próprias listas de candidatura.
4 -Cada lista apresentada deve ser acompanhada da declaração de aceitação de candidatura assinada pelos respetivos candidatos.