Art.º 4 · Regulamento n.º 362/2026 — Definição do Apoio Social

1 -O apoio social é concedido através da atribuição de uma bolsa sob a forma de prestação pecuniária e/ou em espécie proporcional ao número de horas de atividades desenvolvidas pelos(as) estudantes.
2 -Valor da bolsa a atribuir:
1. a)O valor da bolsa a atribuir é calculado em função do período em que o(a) estudante colabora com a instituição, sendo o valor/hora equivalente a 1 % do IAS, Indexante de Apoios Sociais em vigor no respetivo ano, arredondado, quando necessário, à unidade de euros mais próxima;
2. b)A bolsa a atribuir não pode exceder, o limite de dez vezes do Indexante de Apoios Sociais (IAS) por ano, nem as vinte e cinco horas semanais de atividade.
3 -Formas de apoio:
1. a)Atribuição de uma bolsa pecuniária;
2. b)Pagamento do alojamento nas residências dos SASIPL;
3. c)Atribuição de senhas de refeição nas unidades de alimentação dos SASIPL;
4. d)Contribuição no pagamento das propinas;
5. e)A combinação do todo ou parte das formas de prestação mencionadas nas alíneas anteriores.
4 -Os custos financeiros inerentes ao apoio social referido no ponto anterior são suportados pelas unidades e serviços do IPL ou pelas entidades externas proponentes das respetivas atividades.

Artigo 4.º — Definição do Apoio Social