Além dos documentos previstos no artigo 4.º do presente regulamento, para efeitos de inscrição, o candidato deve apresentar:
- a)Convenção do estágio a celebrar pelo patrono e estagiário e ainda pela entidade patronal no caso do patrono se encontrar vinculado por uma relação laboral dependente;
- b)Formulário de qualificação do patrono;
- c)Plano do estágio nos termos e para os efeitos dos artigos 9.º e 10.º do presente regulamento.