Art.º 21 · Regulamento n.º 365/2021 — Divisão de Valorização Territorial

1 -A Divisão de Valorização Territorial (DVT) tem como missão planear, promover e executar as políticas municipais de valorização integrada nos domínios da Cultura, do Turismo e do Desporto e Juventude.
2 -A Divisão de Valorização Territorial (DVT) tem as seguintes áreas de atuação:
1. a)Cultura;
2. b)Turismo;
3. c)Desporto e Juventude.
3 -Compete à Divisão de Valorização Territorial (DVT), nomeadamente:
1. a)Promover e incentivar a criação e a difusão da cultura nas suas diversas manifestações, em convergência com a promoção turística do concelho, valorizando as potencialidades endógenas locais;
2. b)Dinamizar, coordenar e programar a atividade cultural do Município, através de iniciativas municipais ou de apoio a ações dos agentes locais ou regionais;
3. c)Salvaguardar e promover o património cultural e natural, promovendo a sua inventariação, estudo e classificação;
4. d)Assegurar a gestão dos equipamentos culturais, nomeadamente a Casa das Artes, a Biblioteca Municipal Miguel Torga, a Casa do Design e o Núcleo Museológico;
5. e)Promover o planeamento e a gestão das instalações e equipamentos municipais afetos à prática desportiva;
6. f)Assegurar a gestão bens de interesse cultural, promovendo a conservação, investigação, dinamização e segurança de todos os bens culturais sob sua alçada;
7. g)Promover uma relação intermunicipal e nacional das atividades desportivas, culturais e turísticas;
8. h)Coordenar, planear e desenvolver atividades de natureza desportiva, cultural e turística que se dirijam à população do concelho,
9. i)Apoiar as atividades de natureza desportiva nos vários níveis competitivos, desenvolvidas por entidades oficiais e particulares no sentido de generalização da prática desportiva;
10. j)Apoiar a Juventude, assegurar a execução do Orçamento Participativo Jovem e proceder à promoção e divulgação do desporto em geral e ao apoio das atividades de âmbito municipal em particular, com enfoque no fomento do associativismo juvenil através da promoção de iniciativas de organizações juvenis do concelho;
11. k)Desenvolver ações de informação e animação destinadas à ocupação de tempos livres dos jovens;
12. l)Desenvolver a prática desportiva por iniciativa própria e pelo apoio à atividade de entidades desportivas;
13. m)Realizar iniciativas desportivas que interliguem com as áreas social, educativa, cultural, turística e de lazer;
14. n)Organizar e assegurar a realização dos certames, mercados e feiras da responsabilidade do município, com a exceção do mercado e feira semanal.
15. o)Inventariar as potencialidades turísticas do concelho e promover a sua divulgação visando o desenvolvimento e a qualidade da oferta turística do concelho;
16. p)Estabelecer contactos e parcerias com entidades ligadas à atividade turística;
17. q)Assegurar o funcionamento do Posto de Turismo e fornecer ao público toda a informação municipal como sejam roteiros, mapas, publicações e outros materiais promocionais do concelho;
18. r)Divulgar e promover o artesanato local, a gastronomia, os alojamentos, atrações, serviços e outros recursos turísticos do concelho.
19. s)Assegurar a gestão de infraestruturas municipais turísticas, zelando pela sua manutenção e garantindo o seu bom funcionamento;
20. t)Desenvolver ações adequadas à valorização turística do concelho;
21. u)Assegurar, em articulação com outras entidades, o funcionamento do Centro de Estágio de Trail Running e BTT de Vila Nova;
22. v)Articular com o Núcleo de Infraestruturas e Ambiente todas as necessidades logísticas necessárias às atividades a desenvolver;
23. w)Formar os parceiros locais sobre a oferta turística no concelho, nomeadamente ao nível dos espaços históricos, culturais e outros visitáveis, e de possíveis programas de vivências e descoberta do concelho;
24. x)Articular um calendário de eventos desportivos, culturais e recreativos com as coletividades do concelho de forma a não haver sobreposição;
25. y)Colaborar com a Divisão Administrativa e Financeira na elaboração de projetos de posturas, regulamentos e normas municipais no âmbito das competências da unidade orgânica;
26. z)Colaborar com a Divisão Administrativa e Financeira no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho;
27. aa)Colaborar com a Divisão Administrativa e Financeira no âmbito da avaliação de desempenho dos trabalhadores afetos à unidade orgânica.
4 -À Divisão de Valorização Territorial (DVT) compete, ainda, praticar todos os atos não explicitamente referidos, mas necessários e inerentes, ao cabal e completo desempenho da sua missão e que visem a prossecução dos objetivos que anualmente lhe forem fixados.

Artigo 21.º — Divisão de Valorização Territorial

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