Serão excluídos os pedidos que:
- a)Não preencham os requisitos de acesso previstos no presente regulamento e nas condições específicas determinadas na deliberação de abertura de um período de candidaturas;
- b)Após a notificação prevista no n.º 3 do artigo anterior, não sejam apresentados todos os documentos instrutórios;
- c)Utilizem qualquer metodologia ou informação falsa ou fraudulenta com vista à obtenção de Apoios.