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Regulamento n.º 370-A/2021
Artigo 35.º
·
Revogação
Em vigor desde 30/04/2021
É revogado o Regulamento n.º 1108/2016, de 19 de dezembro.
Anterior
Artigo 34.º
· Norma transitória
Seguinte
Artigo 36.º
· Entrada em vigor e produção de efeitos
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