Art.º 5 · Regulamento n.º 371/2025 — Competências acrescidas

1 -A competência acrescida reconhece a diferenciação técnica e profissional dos enfermeiros.
2 -A competência acrescida é atribuída aos detentores de título de enfermeiro ou de enfermeiro especialista, através de um processo de reconhecimento, validação e certificação de competências diferenciadas ou avançadas em diferentes domínios do exercício profissional e áreas de intervenção, nos termos do presente regulamento, do regulamento das especialidades e competências acrescidas aprovado pela Ordem e homologado pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, e do Estatuto.
3 -As competências acrescidas atribuídas nos termos do número anterior são inscritas na cédula profissional.

Artigo 5.º — Competências acrescidas