1 -Sempre que a atividade de remoção de resíduos envolva qualquer tipo de ocupação da via pública, deverá ser requerida autorização prévia de ocupação ao Município da Batalha.
2 -O pedido previsto no número anterior, deve ser solicitado através de requerimento adequado, anexando a cópia do alvará da obra e planta de localização à escala mínima de 1:2000 com a localização do equipamento assinalada a vermelho.
3 -A instalação de contentores na via pública só pode ser efetuada em locais onde seja permitido o estacionamento de veículos, nos termos preceituados no Código da Estrada, e onde não afete a normal circulação destes e dos peões.