Regulamento n.º 372/2026

São alterados os artigos 2.º, 3.º, 5.º, 6.º, 7.º, 8.º, 11.º, 12.º, 16.º e 21.º, que passam a ter a redação seguinte:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -O Departamento a que se reporta o presente Regulamento é a unidade orgânica de ensino e investigação do subsistema de ensino universitário que, inserido na estrutura orgânica da Universidade como sua unidade constitutiva, corresponde às áreas científicas de Educação e de Psicologia, podendo, por decisão dos órgãos competentes, incluir outras desde que caracterizadas pela sua afinidade e coerência com as antes descritas.
2. 2 -[...]
3. 3 -[...]
4. 4 -[...]
5. 5 -[...]
6. 6 -[...]
7. 7 -[...]

   Artigo 3.º

   [...]

8. 1 -[...]
9. 2 -[...]
10. 3 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)[...]
    4. d)[...]
    5. e)[...]
    6. f)[...]
    7. g)Promover a qualificação e atualização dos seus docentes, investigadores e pessoal técnico, administrativo e de gestão;
    8. h)[...]
    9. i)[...]
    10. j)[...]

        Artigo 5.º

        [...]

11. 1 -[...]
12. 2 -[...]
13. 3 -[...]
14. 4 -A organização interna do Departamento de Educação e Psicologia rege-se pelo respetivo regulamento de organização e serviços, a aprovar pelo Diretor mediante parecer do Conselho do Departamento.
15. 5 -[...]

    Artigo 6.º

    [...]

    São órgãos do Departamento, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:

    1. a)O Diretor;
    2. b)O Conselho do Departamento;
    3. c)A Comissão Científica;
    4. d)A Comissão Pedagógica.

       Artigo 7.º

       [...]

16. 1 -O Diretor é o responsável superior a nível do Departamento, competindo-lhe a sua direção e representação, exercendo o cargo em dedicação exclusiva, sem prejuízo de, querendo, poder prestar serviço docente.
17. 2 -O Diretor é eleito, mediante sufrágio, realizado ao abrigo do n.º 3 do artigo 13.º dos Estatutos, por todos os membros que integram o Conselho do Departamento, de entre professores e investigadores da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que apresentem a respetiva candidatura e o correspondente programa, com uma vertente estratégica, em conformidade com o regulamento aplicável.
18. 3 -Considera-se automaticamente suspenso o mandato de qualquer membro do Conselho do Departamento, que apresente a sua candidatura ao cargo de Diretor, a partir da respetiva formalização nos termos do regulamento eleitoral ou, se em momento anterior, desde a manifestação pública da respetiva intenção de candidatura.
19. 4 -Compete ao Reitor verificar a legalidade do processo eleitoral e nomear o Candidato mais votado como Diretor do Departamento.
20. 5 -Caso não sejam apresentadas candidaturas conforme estabelecido no n.º 2, o Reitor nomeia para o cargo de Diretor, após a audição do Conselho do Departamento e obtido o assentimento do visado, o professor ou investigador da Universidade ou de outras instituições, nacionais ou estrangeiras, de ensino ou de investigação, que considere reunir melhor as condições para o efeito requeridas.
21. 6 -O Diretor é coadjuvado por Vice-Diretores, por si designados de entre quem se encontre afeto ao Departamento de Educação e Psicologia e em número de quatro, com as funções previstas expressamente por despacho de delegação de competências, no qual deve também ser designado aquele a quem cabe, sendo o caso, exercer o cargo de Diretor em suplência.
22. 7 -O Diretor pode ser assessorado por um dirigente nomeado pelo Reitor, com perfil e experiência adequados à natureza das funções a desempenhar, que exerce as suas funções em articulação direta com o Diretor, competindo-lhe, designadamente e entre outras atribuições, dirigir e coordenar os serviços de apoio da Unidade Orgânica, sem prejuízo do seu conjugado reporte funcional e hierárquico ao Administrador.
23. 8 -O mandato do Diretor tem a duração de quatro anos, podendo ser renovado uma única vez, por igual período.

    Artigo 8.º

    [...]

24. 1 -Compete ao Diretor:
    1. a)[Anterior alínea a).]
    2. b)[Anterior alínea b).]
    3. c)[Anterior alínea c).]
    4. d)[Anterior alínea d).]
    5. e)Designar os Vice-Diretores;
    6. f)[Anterior alínea f).]
    7. g)[Anterior alínea g).]
    8. h)[Anterior alínea h).]
    9. i)[Anterior alínea i).]
    10. j)[Anterior alínea j).]
    11. k)[Anterior alínea l).]
    12. l)[Anterior alínea m).]
    13. m)[Anterior alínea n).]
    14. n)[Anterior alínea o).]
    15. o)[Anterior alínea p).]
    16. p)[Anterior alínea q).]
    17. q)[Anterior alínea r).]
    18. r)[Anterior alínea s).]
    19. s)[Anterior alínea t).]
    20. t)[Anterior alínea u).]
    21. u)[Anterior alínea v).]
    22. v)[Anterior alínea x).]
    23. w)[Anterior alínea z).]
    24. x)[Anterior alínea aa).]
25. 2 -O Diretor realiza anualmente, no mínimo, duas reuniões gerais com todos os membros da comunidade universitária afetos ao Departamento de Educação e Psicologia, com o objetivo de promover designadamente a reflexão sobre a política institucional e a estratégia da unidade.

    Artigo 11.º

    [...]

26. 1 -O Conselho do Departamento tem 17 membros no total, é presidido por um docente e composto por representantes pertencentes e eleitos pelos seguintes grupos:
    1. a)11 docentes e investigadores, qualquer que seja o tipo de vínculo e o subsistema de ensino, a tempo integral na Universidade;
    2. b)Três estudantes de cursos afetos ao Departamento, um por cada ciclo de estudos;
    3. c)Dois representantes do pessoal técnico, administrativo e de gestão;
    4. d)Uma personalidade externa, cooptada pelos membros do Conselho pertencentes às alíneas anteriores.
27. 2 -O Diretor participa nas reuniões do Conselho do Departamento, sem direito a voto.
28. 3 -O mandato do Conselho do Departamento tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

    Artigo 12.º

    Competências e formas de funcionamento do Departamento

29. 1 -[...]
30. 2 -Compete ainda ao Conselho do Departamento:
    1. a)Eleger o Diretor, de acordo com o regime consagrado no artigo 37.º dos Estatutos e o disposto no artigo 7.º deste Regulamento;
    2. b)Aprovar, sob proposta do Diretor, o documento de estratégia do Departamento, de acordo com os parâmetros estabelecidos no plano estratégico da Universidade e em conformidade com o programa de ação apresentado pelo Diretor, aquando da respetiva candidatura;
    3. c)Elaborar o seu regimento.
31. 3 -Nos assuntos respeitantes às alíneas a) e c) do n.º 1, só têm direito de voto os membros pertencentes ao grupo do pessoal a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º
32. 4 -O Conselho do Departamento funciona em plenário, devendo o respetivo regimento prever, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º dos Estatutos e sem prejuízo do recurso aos demais instrumentos facilitadores aí previstos, formas de agilização do funcionamento do órgão, designadamente a criação de formações restritas às quais, por delegação, possam ser conferidas competências em razão da matéria.

    Artigo 16.º

    [...]

33. 1 -[...]
34. 2 -[...]
    1. a)[...]
    2. b)[...]
    3. c)O pessoal técnico, administrativo e de gestão enquanto esteja adstrito ao serviço do Departamento;
    4. d)[...]
35. 3 -[...]

    Artigo 21.º

    [...]

36. 1 -[...]
37. 2 -O presente Regulamento pode ser alterado em qualquer momento, mediante iniciativa do Conselho do Departamento ou do Diretor, sob parecer do Conselho do Departamento tomado por maioria de dois terços dos membros em exercício efetivo de funções.
38. 3 -[...]
39. 4 -[...]

São aditados os artigos 12.º- A e 12.º-B, nos termos seguintes:

Artigo 12.º-A

Comissão Científica

1. 1 -A Comissão Científica é composta por nove membros no total, e integra:
   1. a)Oito professores e investigadores de carreira;
   2. b)Um membro dos restantes docentes e investigadores em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição.
2. 2 -A Comissão Científica é presidida por um professor ou investigador de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
3. 3 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Científica, sem direito a voto.
4. 4 -A Comissão Científica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Científico.
5. 5 -A Comissão Científica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
6. 6 -O mandato da Comissão Científica tem a duração de quatro anos.

   Artigo 12.º-B

   Comissão Pedagógica

7. 1 -A Comissão Pedagógica é composta por 10 membros no total, e integra:
   1. a)Cinco docentes;
   2. b)Cinco estudantes.
8. 2 -Nos docentes da alínea a) do número anterior são abrangidos os investigadores que, ao abrigo do respetivo regime de carreira, exerçam simultaneamente funções docentes.
9. 3 -A Comissão Pedagógica é presidida por um professor de carreira, eleito pelos membros que a compõem e no qual podem delegar o exercício de qualquer das respetivas competências.
10. 4 -O Diretor, ou quem tenha competência delegada na matéria, participa nas reuniões da Comissão Pedagógica, sem direito a voto.
11. 5 -A Comissão Pedagógica tem como competência preparar, instruir e pronunciar-se sobre os processos do respetivo Departamento que devam ser submetidos, através do Diretor, ao Conselho Pedagógico.
12. 6 -A Comissão Pedagógica, antes da submissão prevista no número anterior, pode, sempre que o considere necessário, e no que respeita à matéria do respetivo âmbito de intervenção, submeter ao Conselho do Departamento os assuntos referentes às alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 12.º
13. 7 -O mandato da Comissão Pedagógica tem a duração de quatro anos, exceto o dos membros a que se refere a alínea b) do n.º 1 cuja duração é de dois anos.

São revogados os artigos 9.º (Comissão Executiva), 10.º (Competências da Comissão Executiva), 13.º (Conselho para a Qualidade e Avaliação), 19.º (Disposição transitória) e 22.º (Entrada em vigor).

Habilitação e objeto

São órgãos do Departamento, como órgãos necessários nos termos dos Estatutos:

Os prazos previstos no presente Regulamento contam-se em dias úteis, nos termos estabelecidos no Código do Procedimento Administrativo, estando a respetiva contagem suspensa durante os períodos de férias escolares, o que, para este efeito, se considera o período que medeia o final da época de recurso da avaliação e o início da atividade letiva.

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