Art.º 19 · Regulamento n.º 373/2021 — Princípios gerais

1 -O excedente do autoconsumo pode ser transacionado:
1. a)Através de agregador;
2. b)Através do facilitador do mercado;
3. c)Diretamente em mercado organizado ou através de contrato bilateral.
2 -Quando não seja transacionado o excedente através de uma das modalidades previstas no n.º 1, a energia em causa é contabilizada pelo operador de rede e considerada para efeitos de redução de perdas nas redes, sendo reportada à ERSE de forma individualizada.
3 -Para efeitos do relacionamento comercial com o ORT no âmbito do presente regulamento, os titulares de instalações que injetem excedentes na rede são equiparados a produtores.
4 -Nas matérias não previstas no presente Regulamento e que envolvam o relacionamento comercial entre o ORT e os produtores aplicam-se, com as devidas adaptações, as regras previstas no RRC e demais regulamentação da ERSE, bem como na legislação aplicável.

Artigo 19.º — Princípios gerais