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Artigo 54.º — Prestação de informação pelos operadores das redes

Vigente desde: 05/05/2021
  1. 1 -Os operadores de redes devem enviar à ERSE, trimestralmente, a seguinte informação:
    1. a)Número e potência instalada de UPAC integradas em autoconsumo individual ligadas às redes por si operadas;
    2. b)Número e potência instalada de UPAC integradas em autoconsumo coletivo ligadas às redes por si operadas;
    3. c)Número e potência instalada de injeção na rede de IA, ligadas às redes por si operadas;
    4. d)Número e potência contratada de IC em autoconsumo individual e coletivo;
    5. e)Energia excedente de autoconsumo considerada para efeitos de redução das perdas nas redes;
    6. f)Produção total de UPAC para autoconsumo;
    7. g)Energia total de autoconsumo através de rede interna, incluindo as IC e a energia imputada às IA;
    8. h)Energia total de autoconsumo através da RESP, incluindo as IC e a energia imputada às IA.
  2. 2 -A informação referida no número anterior deve ser disponibilizada desagregada por classes de potência instalada na unidade de produção e geograficamente.
  3. 3 -Os operadores de redes devem enviar à ERSE, até 15 de junho de cada ano, um estudo de caracterização da ocorrência de situações de inversão de fluxo entre níveis de tensão nas redes que deve incluir a seguinte informação:
    1. a)Levantamento dos pontos de fronteira entre níveis de tensão onde, no ano anterior, se registaram períodos de 15 minutos em que o fluxo de energia ocorreu do nível de tensão mais baixo para o nível de tensão mais elevado;
    2. b)Caracterização dos pontos identificados na alínea anterior, nomeadamente em termos geográficos e técnicos;
    3. c)Caracterização e análise das situações de inversão de fluxo, nomeadamente quanto à sua frequência e magnitude, tendo em consideração as características geográficas e técnicas dos pontos de fronteira onde ocorrem.
  4. 4 -Os pontos de fronteira referidos no número anterior incluem os pontos de entrega a outros operadores de redes, quando aplicável.

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Em vigor desde 05/05/2021

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