Art.º 2 · Regulamento n.º 375/2017 — [...]

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1. a)[Revogada.]
2. b)[Revogada.]
3. c)[Revogada.]
4. d)[Revogada.]
5. e)[Revogada.]
6. f)[Revogada.]
7. g)...
8. h)[Revogada.]
9. i)...
10. j)...
11. k)...
12. l)Frente urbana: a superfície em projeção vertical definida pelo conjunto das fachadas dos edifícios confrontantes com o domínio público, nomeadamente via pública e praças, e compreendida entre duas vias ou espaços públicos sucessivos que nela concorrem;
13. m)Frente urbana consolidada: a frente urbana em que o plano de vedação ou de fachada dominante e a moda da altura da fachada são a manter;
14. n)[Revogada.]
15. o)[Revogada.]
16. p)[Revogada.]
17. q)[Revogada.]
18. r)[Revogada.]
19. s)[Revogada.]
20. t)[Revogada.]
21. u)Lugar de estacionamento: área do domínio público ou privado destinada exclusivamente ao aparcamento de um veículo;
22. v)Moda da altura da fachada - altura da fachada que apresenta maior extensão ao longo de uma frente urbana edificada;
23. w)[Revogada.]
24. x)[Revogada.]
25. y)Saliência: avanço de qualquer elemento, não sendo corpo saliente nem varanda, tomado para fora do plano da fachada definido pelos alinhamentos propostos para o local.
26. z)Superfície Bruta de Construção - soma das superfícies de todos os pisos, situados acima e abaixo do solo, incluindo anexos, e excetuando:
  1. i)Varandas e terraços;
  2. ii)Sótãos sem pé direito regulamentar para fins habitacionais;
  3. iii)Galerias exteriores públicas;
  4. iv)Compartimentos de resíduos sólidos urbanos;
  5. v)Outras áreas técnicas, quando localizadas em cave, nomeadamente cisterna e grupo de bombagem, postos de transformação e outros compartimentos técnicos indispensáveis ao funcionamento do edifício;
  6. vi)Áreas destinadas a estacionamento e arrumos, quando localizadas em cave;
27. aa)Plano de Vedação ou de fachada dominante - plano que compreenda as vedações dos prédios ou as fachadas dos edifícios neles implantados em maior extensão numa dada frente urbana.
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Artigo 2.º — [...]

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