Saltar para o conteúdo principal
Artigo 29.º
— [Revogado.]
Vigente desde: 18/07/2017
Histórico de Alterações
Original
Versão 1
Versão em vigor
Em vigor desde 18/07/2017
Referenciado por (1)
Artigo 69.º do Regulamento n.º 375/2017
Comparar versões deste artigo
Jurisprudência relacionada
Anterior · Artigo 28
Resíduos sólidos
Seguinte · Artigo 29-A
Coeficientes de impermeabilização
Índice