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Artigo 4.º — (Competência do Presidente)

Vigente desde: 01/09/2009
  1. 1 -O CMJ é presidido pelo Presidente da Câmara Municipal de Vale de Cambra.
  2. 2 -Compete ao Presidente:
    1. a)Convocar as reuniões, fixando a respectiva ordem de trabalhos;
    2. b)Abrir e encerrar reuniões;
    3. c)Dirigir os respectivos trabalhos, podendo ainda suspendê-los ou encerrá-los antecipadamente, quando circunstâncias excepcionais o justifiquem, mediante decisão fundamentada, a incluir na acta da reunião;
    4. d)Assegurar a execução das deliberações do CMJ;
    5. e)Assegurar o envio das avaliações, propostas e recomendações emitidas pelo CMJ para os serviços e entidades com competências executivas nas matérias a que os mesmos respeitem;
    6. f)Proceder à marcação de faltas;
    7. g)Proceder à substituição de representantes;
    8. h)Decidir sobre todas as questões de interpretação e integração o regimento, bem como exercer quaisquer competências que lhe sejam conferidas pelo regimento.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 01/09/2009

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