Art.º 7 · Regulamento n.º 377/2024 — Local e Periodicidade das reuniões

1 -As reuniões realizam-se no edifício dos Paços do Concelho ou, por decisão do Presidente, em qualquer outro local do território municipal.
2 -A Comissão reúne ordinariamente duas vezes por ano, nos meses de fevereiro e novembro, podendo reunir, sempre que necessário, a título extraordinário.
3 -As datas das reuniões ordinárias devem ser articuladas com os membros da Comissão, tendo em vista o cumprimento do n.º 2 do Artigo 9.
4 -O presidente convoca os seus membros por carta registada com aviso de receção ou por correio eletrónico com, pelo menos, 5 (cinco) dias de antecedência.

Artigo 7.º — Local e Periodicidade das reuniões