Art.º 3 · Regulamento n.º 378/2017 — Espaços e Serviços Comuns

1 -O Mercado possui uma unidade de gestão e é dotado dos seguintes espaços e serviços comuns:
1. a)Duas instalações sanitárias, separadas para uso público;
2. b)Rampa de acesso, escadaria e corredores laterais devidamente pavimentados;
3. c)Cobertura;
4. d)Rede pública/privada de abastecimento de água;
5. e)Rede elétrica;
6. f)Espaço comum destinado à recolha de carros de mão e outros meios de transporte de produtos;
7. g)Espaço comum destinado à recolha de grades e caixas.
2 -A União das Freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde afixa as regras de funcionamento do Mercado à entrada do recinto, em local com boa visibilidade.

Artigo 3.º — Espaços e Serviços Comuns