Art.º 18 · Regulamento n.º 380/2026 — Funções da Subunidade Orgânica do Espaço Público e Equipamentos

1 -A Subunidade Orgânica do Espaço Público e Equipamentos é responsável pela gestão, manutenção e qualificação do território e do património sob jurisdição da Junta de Freguesia, visando garantir a qualidade de vida, a salubridade e a segurança dos trabalhadores e dos cidadãos da freguesia.
2 -A Subunidade Orgânica do Espaço Público e Equipamentos é liderada por um Coordenador, a quem compete o planeamento operacional, a gestão de equipas externas e a fiscalização da conservação do espaço público e dos equipamentos de proximidade.
3 -No âmbito das suas competências, a Subunidade Orgânica do Espaço Público e Equipamentos assegura a orientação e o auxílio às seguintes secções:
1. a)Espaço Público;
2. b)Higiene Urbana;
3. c)Limpeza e Higienização dos Espaços da Junta de Freguesia.

Artigo 18.º — Funções da Subunidade Orgânica do Espaço Público e Equipamentos